Municípios do Centro-Sul integram bloco para universalização do esgotamento sanitário no Ceará

Com o objetivo de universalizar a coleta e o tratamento de esgoto em todo o estado, a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) segue implementando o modelo de Parceria Público-Privada (PPP), que permite a concessão administrativa dos serviços necessários para universalização nos municípios atendidos pela companhia, dentre eles, está o bloco Centro-Sul.

Quase 300 mil pessoas serão beneficiadas com a Parceria Público Privada (PPP) nesta região, que engloba 30 municípios, e prevê investimento de R$ 1,42 bilhão com recursos do Governo do Ceará e da Cagece.

“Este projeto representa a maior transformação de infraestrutura do Cariri e de toda a região Centro-Sul. A concessão administrativa foi desenhada para somar forças: a Cagece continua responsável pelo abastecimento de água, atendimento ao cliente, arrecadação e do diálogo com o ente regulador, prefeituras e microrregiões. Por sua vez, o parceiro privado assume a operação, manutenção e ampliação do sistema de esgotamento sanitário. Na prática, o poder público fiscaliza e direciona e a iniciativa privada executa com agilidade”, explica a gerente da Unidade de Negócios de Parceria do Centro-Sul, Juliana Filgueiras.

Os 30 municípios contemplados são: Abaiara, Acopiara, Altaneira, Antonina do Norte, Araripe, Arneiroz, Assaré, Aurora, Baixio, Barro, Campos Sales, Catarina, Cedro, Granjeiro, Ipaumirim, Jati, Lavras da Mangabeira, Mauriti, Milagres, Orós, Parambu, Penaforte, Porteiras, Potengi, Saboeiro, Salitre, Tarrafas, Tauá, Umari e Várzea Alegre. A meta é garantir o esgotamento sanitário a 90% da população desses e de todos os municípios atendidos pela Cagece até 2033.

“Saneamento vai muito além de cumprir as metas do Marco Legal ou realizar obras de engenharia. Ele se traduz em saúde preventiva, valorização imobiliária, fortalecimento do comércio, fomento ao turismo local e preservação dos nossos rios e mananciais. Nosso propósito é infraestrutura moderna, com redes seguras e estações eficientes, gerando um ganho imensurável: dignidade, respeito e qualidade de vida para a nossa população”, finaliza a gerente Juliana Filgueiras.

Sobre o processo de licitação

As empresas interessadas têm até o dia 24 de junho para entregar suas propostas e documentações, na B3, em São Paulo. A sessão de lances está prevista para acontecer no dia 30 de junho, no mesmo local, sendo uma etapa decisiva para a seleção das concessionárias.

Divisão por bloco

Os municípios foram organizados em cinco blocos regionais: Norte-Litorâneo, Centro-Sul, Centro-Leste, Três Climas-Maciço e Sertões de Crateús-Ibiapaba, contemplando 127 municípios cearenses atendidos pela Cagece.

A Justiça do Rio manteve neste domingo (23), em audiência de custódia, a prisão temporária dos entregadores por aplicativo Felipe Eduardo dos Santos Silva, 23 anos e de Ailton José da Silva, de 24 anos, envolvidos na morte do ciclista Cláudio Rafael Landeiro Moreira, 37 anos, em Copacabana, zona sul do Rio. Ele foi espancado até a morte por ter sido confundido com um ladrão de bicicleta. A audiência de Felipe Silva foi conduzida pela juíza Laura Noal Garcia. Na decisão, a magistrada escreveu que “o mandado de prisão foi regularmente expedido, permanecia válido e não tinha sido revogado pelo juízo responsável pela investigação”. Com isso, determinou a comunicação da prisão à 1ª Vara Criminal da Capital. No caso do outro entregador, Ailton da Silva, a sessão foi presidida pelo juiz Rafael de Almeida Rezende. Na decisão, o magistrado disse que “a prisão temporária foi decretada por 30 dias e o mandado também estava dentro do prazo de validade”. O juiz determinou que o cumprimento da prisão temporária fosse comunicado ao juízo natural do processo. Os seguranças de rua, Davi Santos Machado e Jorge Luiz Ricardo Dias, também tiveram as prisões temporárias mantidas em audiência de custódia no sábado (22). A morte de Cláudio Landeiro, por espancamento, ocorreu na madrugada do dia 12 deste mês, após sessão de espancamento com porrete e chutes nas costas e na cabeça. A vítima saiu de casa, em Botafogo, por volta de 22h30, pedalando a bicicleta da irmã. Antes das 23h, chegou à Rua Barata Ribeiro, em Copacabana. Parou a bicicleta e entrou numa loja de conveniência para pedir um cigarro. Saiu e ficou parado na esquina, quando apareceu o segurança de rua Davi Santos Machado com um porrete na mão, iniciando um interrogatório. Perguntou se a bike era de Cláudio. A vítima disse que não. Mas por sofrer de problemas psicológicos, não conseguiu completar a frase e dizer que a bike não era dele, mas de sua irmã, que mora com ele. Dali em diante foi só sofrimento. Teve a bicicleta tomada à força pelo outro segurança, Jorge Luiz Dias. Ao tentar impedir que a bike fosse levada, tomou a primeira paulada desferida por Davi Machado. Sem a bicicleta, a vítima saiu andando e sentou na portaria de um prédio na Rua Felipe de Oliveira, paralela à Barata Ribeiro. Ali foi cercado por Davi e dois entregadores. Em seis minutos de gravação de uma das câmeras de segurança da rua, a vítima levou 57 golpes de porrete desferidos pelo segurança, a maioria na cabeça. Ainda levou chutes na cabeça e nas costas. Depois, os agressores foram embora, deixando a vítima caída no chão, sem forças para levantar. Cerca de 30 minutos depois, chegou uma ambulância dos bombeiros e levou Cláudio Rafael para o Hospital Miguel Couto. Na madrugada do dia 12, ele não resistiu aos ferimentos e morreu. Em depoimento à polícia, o segurança Davi Machado não soube explicar por que agiu com tanta violência e disse “não ter certeza se a bicicleta usada pela vítima era furtada”. Ele ainda filmou com o celular a vítima caída no chão. Um dos entregadores fez o mesmo e distribuiu as imagens para outros colegas e moradores do bairro. O segurança Jorge Luiz não participou da sessão de espancamento, mas também não acionou os bombeiros para socorrer a vítima que estava caída no chão. A polícia procura um quinto homem que parou no local, quando Cláudio estava apanhando e desferiu um chute na cabeça da vítima. Ele ainda não foi identificado e permanece foragido. Todos vão responder pelos crimes de homicídio qualificado, praticado por motivo fútil, de forma cruel e sem chances de defesa da vítima.