Governo do Ceará reforça Polícia Penal com a convocação de mais 440 agentes aprovados em concurso público

A Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização (SAP) vai ganhar mais 440 policiais penais com a convocação dos aprovados no último concurso público da instituição. O anúncio foi feito, nesta terça-feira (2), pelo governador Elmano de Freitas, em suas redes sociais, ao lado do titular da pasta, Mauro Albuquerque. Os novos agentes vão reforçar o sistema prisional, garantindo mais controle, segurança e eficiência nas unidades.

A publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) será feita ainda nesta terça-feira, de acordo com o chefe do Executivo Estadual, que destacou a importância da ação. “A medida representa mais um importante reforço para o nosso sistema prisional, fortalecendo a segurança, ampliando a capacidade de atuação do Estado e garantindo melhores condições de trabalho para os profissionais da área”, disse Elmano de Freitas.

Somente de 2023 até o momento, o Governo do Ceará já reforçou as forças de segurança do Estado com mais de 5.700 novos profissionais, entre nomeados e em formação.

A homologação do certame já havia sido anunciada pelo governador como uma medida para reforçar a segurança pública prisional. Sobre a convocação, o titular da SAP, Mauro Albuquerque, agradeceu o compromisso do gestor. “Nosso muito obrigado pela preocupação do senhor com a execução penal e os nossos policiais. Esse reforço é muito importante para a segurança pública prisional e nós vamos conseguir trazer todo mundo para fazer esse trabalho, que é decisivo”, frisou Mauro.

Investimentos no sistema penitenciário

O Governo do Estado vem modernizando o sistema prisional com a entrega de 180 viaturas, 900 pistolas Glock, 50 pistolas Taser, 3 mil coturnos e 448 câmeras corporais para os policiais penais, tornando o Ceará o primeiro sistema prisional da América Latina a adotar a tecnologia. A gestão estadual também ampliou a infraestrutura com a inauguração das unidades prisionais de ensino, capacitação e trabalho em Tianguá e Maracanaú, além do Núcleo de Operações com Cães.

Na área da ressocialização, a SAP inaugurou, em Itaitinga, a primeira Escola Profissionalizante de Tempo Integral do país dentro de uma unidade prisional. Atualmente, 16,3 mil pessoas privadas de liberdade já foram capacitadas em cursos profissionalizantes, cerca de 5 mil participam de atividades educacionais e aproximadamente 50% da população carcerária do Ceará está inserida em alguma atividade laboral.

A Justiça do Rio manteve neste domingo (23), em audiência de custódia, a prisão temporária dos entregadores por aplicativo Felipe Eduardo dos Santos Silva, 23 anos e de Ailton José da Silva, de 24 anos, envolvidos na morte do ciclista Cláudio Rafael Landeiro Moreira, 37 anos, em Copacabana, zona sul do Rio. Ele foi espancado até a morte por ter sido confundido com um ladrão de bicicleta. A audiência de Felipe Silva foi conduzida pela juíza Laura Noal Garcia. Na decisão, a magistrada escreveu que “o mandado de prisão foi regularmente expedido, permanecia válido e não tinha sido revogado pelo juízo responsável pela investigação”. Com isso, determinou a comunicação da prisão à 1ª Vara Criminal da Capital. No caso do outro entregador, Ailton da Silva, a sessão foi presidida pelo juiz Rafael de Almeida Rezende. Na decisão, o magistrado disse que “a prisão temporária foi decretada por 30 dias e o mandado também estava dentro do prazo de validade”. O juiz determinou que o cumprimento da prisão temporária fosse comunicado ao juízo natural do processo. Os seguranças de rua, Davi Santos Machado e Jorge Luiz Ricardo Dias, também tiveram as prisões temporárias mantidas em audiência de custódia no sábado (22). A morte de Cláudio Landeiro, por espancamento, ocorreu na madrugada do dia 12 deste mês, após sessão de espancamento com porrete e chutes nas costas e na cabeça. A vítima saiu de casa, em Botafogo, por volta de 22h30, pedalando a bicicleta da irmã. Antes das 23h, chegou à Rua Barata Ribeiro, em Copacabana. Parou a bicicleta e entrou numa loja de conveniência para pedir um cigarro. Saiu e ficou parado na esquina, quando apareceu o segurança de rua Davi Santos Machado com um porrete na mão, iniciando um interrogatório. Perguntou se a bike era de Cláudio. A vítima disse que não. Mas por sofrer de problemas psicológicos, não conseguiu completar a frase e dizer que a bike não era dele, mas de sua irmã, que mora com ele. Dali em diante foi só sofrimento. Teve a bicicleta tomada à força pelo outro segurança, Jorge Luiz Dias. Ao tentar impedir que a bike fosse levada, tomou a primeira paulada desferida por Davi Machado. Sem a bicicleta, a vítima saiu andando e sentou na portaria de um prédio na Rua Felipe de Oliveira, paralela à Barata Ribeiro. Ali foi cercado por Davi e dois entregadores. Em seis minutos de gravação de uma das câmeras de segurança da rua, a vítima levou 57 golpes de porrete desferidos pelo segurança, a maioria na cabeça. Ainda levou chutes na cabeça e nas costas. Depois, os agressores foram embora, deixando a vítima caída no chão, sem forças para levantar. Cerca de 30 minutos depois, chegou uma ambulância dos bombeiros e levou Cláudio Rafael para o Hospital Miguel Couto. Na madrugada do dia 12, ele não resistiu aos ferimentos e morreu. Em depoimento à polícia, o segurança Davi Machado não soube explicar por que agiu com tanta violência e disse “não ter certeza se a bicicleta usada pela vítima era furtada”. Ele ainda filmou com o celular a vítima caída no chão. Um dos entregadores fez o mesmo e distribuiu as imagens para outros colegas e moradores do bairro. O segurança Jorge Luiz não participou da sessão de espancamento, mas também não acionou os bombeiros para socorrer a vítima que estava caída no chão. A polícia procura um quinto homem que parou no local, quando Cláudio estava apanhando e desferiu um chute na cabeça da vítima. Ele ainda não foi identificado e permanece foragido. Todos vão responder pelos crimes de homicídio qualificado, praticado por motivo fútil, de forma cruel e sem chances de defesa da vítima.