MP do Ceará empossa 34 novos promotores de Justiça e fortalece atuação no interior do estado

O Ministério Público do Ceará empossou, nesta sexta-feira (26/06), 34 novos promotores de Justiça. A sessão solene ocorreu no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, em Fortaleza, e foi presidida pelo Procurador-Geral de Justiça, Herbet Santos. Estiveram presentes na cerimônia membros e servidores do Ministério Público, além de autoridades e familiares dos novos membros.

Após a convocação dos novos promotores para compor a tribuna de honra da solenidade, a promotora de Justiça e secretária dos Órgãos Colegiados, Ana Cristina Parahyba, fez a leitura do Termo de Posse e Exercício do candidato Silvio Kleber Araújo Soares Júnior, representando os demais empossandos.

Cada um dos novos membros presentes recebeu, das mãos do PGJ Herbet Santos, o Termo de Posse e Exercício. Os promotores receberam ainda os cumprimentos ao lado de familiares. Em seguida, a promotora de Justiça recém-empossada Samia Larissa Dias Barros declarou o Termo de Compromisso diante dos novos membros que repetiram as palavras do documento.

No discurso, Herbet Santos saudou os presentes e destacou a dedicação e qualificação dos novos membros que compõem a instituição. “Hoje ingressa no Ministério Público do Ceará uma turma altamente qualificada, formada por uma estrutura humana diversa, composta por especialistas, pesquisadores, professores, servidores públicos, defensores, promotores, magistrados, procuradores, policiais, advogados e profissionais que dedicaram suas vidas à construção da justiça em nosso país”. O Procurador-Geral de Justiça também reafirmou que todos serão muito acolhidos nas comarcas onde atuarem. “Aos novos promotores cearenses, saibam que o Ceará tem orgulho dos senhores e das senhoras; tem orgulho de vê-los assumir a missão de defender a sociedade que os viu nascer e crescer. E aos colegas que chegam de outros estados da Federação, deixo uma mensagem igualmente sincera: o povo cearense os recebe de braços abertos.”, afirmou.

Chandler Galvam, titular da comarca de Umirim, foi o orador da turma. Bastante emocionado, ele destacou o início de uma nova etapa na carreira ministerial. “Seremos chamados diariamente a agir com coragem, independência, equilíbrio e sensibilidade. Que nunca percamos a capacidade de ouvir, que nunca nos afastemos das pessoas, que nunca confundamos autoridade com vaidade. E que jamais esqueçamos que a legitimidade do Ministério Público não nasce das prerrogativas constitucionais, mas da confiança que a sociedade deposita em nossa atuação”, destacou.

 A presidente da Associação Cearense do Ministério Público, Ana Vládia Gadelha, ressaltou a responsabilidade em tornar-se representante da instituição. “Vocês não estão assumindo apenas um cargo público. Vocês estão recebendo uma investidura sagrada. O Ministério Público não existe para si mesmo; existe para o outro. Ser promotor de Justiça neste Ceará de tantas belezas, mas também de tantas vulnerabilidades, é ser a voz de quem foi silenciado”, completou.

A Justiça do Rio manteve neste domingo (23), em audiência de custódia, a prisão temporária dos entregadores por aplicativo Felipe Eduardo dos Santos Silva, 23 anos e de Ailton José da Silva, de 24 anos, envolvidos na morte do ciclista Cláudio Rafael Landeiro Moreira, 37 anos, em Copacabana, zona sul do Rio. Ele foi espancado até a morte por ter sido confundido com um ladrão de bicicleta. A audiência de Felipe Silva foi conduzida pela juíza Laura Noal Garcia. Na decisão, a magistrada escreveu que “o mandado de prisão foi regularmente expedido, permanecia válido e não tinha sido revogado pelo juízo responsável pela investigação”. Com isso, determinou a comunicação da prisão à 1ª Vara Criminal da Capital. No caso do outro entregador, Ailton da Silva, a sessão foi presidida pelo juiz Rafael de Almeida Rezende. Na decisão, o magistrado disse que “a prisão temporária foi decretada por 30 dias e o mandado também estava dentro do prazo de validade”. O juiz determinou que o cumprimento da prisão temporária fosse comunicado ao juízo natural do processo. Os seguranças de rua, Davi Santos Machado e Jorge Luiz Ricardo Dias, também tiveram as prisões temporárias mantidas em audiência de custódia no sábado (22). A morte de Cláudio Landeiro, por espancamento, ocorreu na madrugada do dia 12 deste mês, após sessão de espancamento com porrete e chutes nas costas e na cabeça. A vítima saiu de casa, em Botafogo, por volta de 22h30, pedalando a bicicleta da irmã. Antes das 23h, chegou à Rua Barata Ribeiro, em Copacabana. Parou a bicicleta e entrou numa loja de conveniência para pedir um cigarro. Saiu e ficou parado na esquina, quando apareceu o segurança de rua Davi Santos Machado com um porrete na mão, iniciando um interrogatório. Perguntou se a bike era de Cláudio. A vítima disse que não. Mas por sofrer de problemas psicológicos, não conseguiu completar a frase e dizer que a bike não era dele, mas de sua irmã, que mora com ele. Dali em diante foi só sofrimento. Teve a bicicleta tomada à força pelo outro segurança, Jorge Luiz Dias. Ao tentar impedir que a bike fosse levada, tomou a primeira paulada desferida por Davi Machado. Sem a bicicleta, a vítima saiu andando e sentou na portaria de um prédio na Rua Felipe de Oliveira, paralela à Barata Ribeiro. Ali foi cercado por Davi e dois entregadores. Em seis minutos de gravação de uma das câmeras de segurança da rua, a vítima levou 57 golpes de porrete desferidos pelo segurança, a maioria na cabeça. Ainda levou chutes na cabeça e nas costas. Depois, os agressores foram embora, deixando a vítima caída no chão, sem forças para levantar. Cerca de 30 minutos depois, chegou uma ambulância dos bombeiros e levou Cláudio Rafael para o Hospital Miguel Couto. Na madrugada do dia 12, ele não resistiu aos ferimentos e morreu. Em depoimento à polícia, o segurança Davi Machado não soube explicar por que agiu com tanta violência e disse “não ter certeza se a bicicleta usada pela vítima era furtada”. Ele ainda filmou com o celular a vítima caída no chão. Um dos entregadores fez o mesmo e distribuiu as imagens para outros colegas e moradores do bairro. O segurança Jorge Luiz não participou da sessão de espancamento, mas também não acionou os bombeiros para socorrer a vítima que estava caída no chão. A polícia procura um quinto homem que parou no local, quando Cláudio estava apanhando e desferiu um chute na cabeça da vítima. Ele ainda não foi identificado e permanece foragido. Todos vão responder pelos crimes de homicídio qualificado, praticado por motivo fútil, de forma cruel e sem chances de defesa da vítima.