Abril Laranja: mês de combate aos maus-tratos contra animais promove informação e alerta aos cuidados com a saúde pública

Os maus-tratos contra os animais não se caracterizam apenas por agressão física. Abandono, negligência, privação de boa alimentação e hidratação, além de exposição a condições inadequadas (acorrentamento dos pets, espaços muito reduzidos e/ou sujos) também se caracterizam como formas de maus-tratos. O mês de abril é voltado à conscientização contra estas práticas que são, inclusive, crime. A Lei nº 9.605/1998 prevê sanções penais e administrativas, com penas que variam de três meses a um ano de detenção, além de multa. Para maus-tratos a cães e gatos, a Lei nº 14.064/2020 aumenta a pena para reclusão de dois a cinco anos.

Flaviane Teles, veterinária e coordenadora do curso de medicina veterinária da Faculdade Estácio, explica que este tipo de violência contra os animais não afetam a sociedade de maneira isolada. “Quando falamos de maus-tratos, pode parecer que se trata de algo que acontece, por vezes, de forma isolada. No entanto, algumas consequências podem surgir a partir disso. Por exemplo, animais que não recebem o acompanhamento veterinário necessário, não têm a imunização correta, apresentam infestação por ectoparasitas, como pulgas e carrapatos, e não contam com manejo reprodutivo adequado podem transmitir doenças zoonóticas para os humanos”, explica.

A falha no manejo reprodutivo, de acordo com Flaviane, também pode contribuir para o abandono de animais. Como principal consequência, ela aponta o aumento da população de cães errantes – que vivem soltos nas ruas, espaços públicos ou áreas abertas, sem supervisão constante de um tutor – e uma maior possibilidade de circulação de doenças zoonóticas. “Normalmente, quando se trata desses animais de rua e dos cães errantes, não há muitas políticas públicas voltadas ao controle dessa população e à conscientização da sociedade. Por isso, é necessário estabelecer políticas públicas que promovam esse controle, visando ao bem-estar animal, ao bem-estar social e à construção de uma saúde pública de qualidade. Além disso, também é fundamental investir em ações contínuas de conscientização, para além de períodos específicos”, orienta.

Aumento nos casos de maus-tratos
Os casos de violência contra animais aumentaram de maneira surpreendente no Brasil, nos últimos quatro anos. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que os registros de maus-tratos aumentaram 1.400% desde 2021. Só em 2025, foram contabilizadas 4.919 novas ocorrências, com uma média de 13 por dia, o que representa uma alta de 21% em relação ao ano anterior.

A Justiça do Rio manteve neste domingo (23), em audiência de custódia, a prisão temporária dos entregadores por aplicativo Felipe Eduardo dos Santos Silva, 23 anos e de Ailton José da Silva, de 24 anos, envolvidos na morte do ciclista Cláudio Rafael Landeiro Moreira, 37 anos, em Copacabana, zona sul do Rio. Ele foi espancado até a morte por ter sido confundido com um ladrão de bicicleta. A audiência de Felipe Silva foi conduzida pela juíza Laura Noal Garcia. Na decisão, a magistrada escreveu que “o mandado de prisão foi regularmente expedido, permanecia válido e não tinha sido revogado pelo juízo responsável pela investigação”. Com isso, determinou a comunicação da prisão à 1ª Vara Criminal da Capital. No caso do outro entregador, Ailton da Silva, a sessão foi presidida pelo juiz Rafael de Almeida Rezende. Na decisão, o magistrado disse que “a prisão temporária foi decretada por 30 dias e o mandado também estava dentro do prazo de validade”. O juiz determinou que o cumprimento da prisão temporária fosse comunicado ao juízo natural do processo. Os seguranças de rua, Davi Santos Machado e Jorge Luiz Ricardo Dias, também tiveram as prisões temporárias mantidas em audiência de custódia no sábado (22). A morte de Cláudio Landeiro, por espancamento, ocorreu na madrugada do dia 12 deste mês, após sessão de espancamento com porrete e chutes nas costas e na cabeça. A vítima saiu de casa, em Botafogo, por volta de 22h30, pedalando a bicicleta da irmã. Antes das 23h, chegou à Rua Barata Ribeiro, em Copacabana. Parou a bicicleta e entrou numa loja de conveniência para pedir um cigarro. Saiu e ficou parado na esquina, quando apareceu o segurança de rua Davi Santos Machado com um porrete na mão, iniciando um interrogatório. Perguntou se a bike era de Cláudio. A vítima disse que não. Mas por sofrer de problemas psicológicos, não conseguiu completar a frase e dizer que a bike não era dele, mas de sua irmã, que mora com ele. Dali em diante foi só sofrimento. Teve a bicicleta tomada à força pelo outro segurança, Jorge Luiz Dias. Ao tentar impedir que a bike fosse levada, tomou a primeira paulada desferida por Davi Machado. Sem a bicicleta, a vítima saiu andando e sentou na portaria de um prédio na Rua Felipe de Oliveira, paralela à Barata Ribeiro. Ali foi cercado por Davi e dois entregadores. Em seis minutos de gravação de uma das câmeras de segurança da rua, a vítima levou 57 golpes de porrete desferidos pelo segurança, a maioria na cabeça. Ainda levou chutes na cabeça e nas costas. Depois, os agressores foram embora, deixando a vítima caída no chão, sem forças para levantar. Cerca de 30 minutos depois, chegou uma ambulância dos bombeiros e levou Cláudio Rafael para o Hospital Miguel Couto. Na madrugada do dia 12, ele não resistiu aos ferimentos e morreu. Em depoimento à polícia, o segurança Davi Machado não soube explicar por que agiu com tanta violência e disse “não ter certeza se a bicicleta usada pela vítima era furtada”. Ele ainda filmou com o celular a vítima caída no chão. Um dos entregadores fez o mesmo e distribuiu as imagens para outros colegas e moradores do bairro. O segurança Jorge Luiz não participou da sessão de espancamento, mas também não acionou os bombeiros para socorrer a vítima que estava caída no chão. A polícia procura um quinto homem que parou no local, quando Cláudio estava apanhando e desferiu um chute na cabeça da vítima. Ele ainda não foi identificado e permanece foragido. Todos vão responder pelos crimes de homicídio qualificado, praticado por motivo fútil, de forma cruel e sem chances de defesa da vítima.