Credenciamento para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) acontece no dia 14, em Crato

A Prefeitura do Crato, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Recursos Hídricos, anuncia a abertura do processo de credenciamento para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS). O evento de lançamento e orientação técnica ocorrerá no dia 14 de maio, às 9h, no Sindicato dos Trabalhadores Rurais, localizado na Rua Pedro II, 56, no Centro do Crato.

Com mais de duas décadas de atuação, o PAA consolida-se como uma política pública estratégica de segurança alimentar e nutricional, promovendo o combate à fome ao conectar a produção do campo diretamente à mesa de quem mais precisa. Nesta etapa, o município do Crato foi contemplado com um investimento de R$ 100 mil, destinados à aquisição de uma gama variada de produtos, como frutas, bolos e sequilhos, fortalecendo a economia rural local.

Para esta chamada, o programa estabelece diretrizes importantes de inclusão e organização. A meta é cadastrar cerca de 10 agricultores, com um limite de venda de até R$ 10 mil por unidade familiar, conforme as normas do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF). É fundamental destacar que o limite financeiro é aplicado à unidade familiar e não ao indivíduo, embora qualquer um dos titulares do CAF possa participar. Além disso, o programa reforça o protagonismo feminino, exigindo que, no mínimo, 50% dos beneficiários fornecedores sejam mulheres.

Podem se credenciar agricultores familiares, assentados da reforma agrária, extrativistas, pescadores artesanais e povos tradicionais que atendam aos requisitos da Lei nº 11.326/2006. No ato do credenciamento, os interessados devem apresentar documentos como RG, CPF, CAF válido, comprovante de endereço, comprovante do NIS e certidão de casamento. Simultaneamente, o município prepara o retorno do PAA Leite, que contará com recursos adicionais para ampliar o suporte nutricional à população.

Os alimentos adquiridos serão destinados a Unidades Recebedoras da rede socioassistencial, como CRAS, CREAS, Centros POP e entidades filantrópicas, atendendo pessoas em situação de insegurança alimentar, estudantes da rede pública e pacientes do sistema de saúde. Este esforço conjunto entre o Governo do Ceará, Governo Federal e Prefeitura reafirma o compromisso com o desenvolvimento territorial e o bem-estar social.

A Justiça do Rio manteve neste domingo (23), em audiência de custódia, a prisão temporária dos entregadores por aplicativo Felipe Eduardo dos Santos Silva, 23 anos e de Ailton José da Silva, de 24 anos, envolvidos na morte do ciclista Cláudio Rafael Landeiro Moreira, 37 anos, em Copacabana, zona sul do Rio. Ele foi espancado até a morte por ter sido confundido com um ladrão de bicicleta. A audiência de Felipe Silva foi conduzida pela juíza Laura Noal Garcia. Na decisão, a magistrada escreveu que “o mandado de prisão foi regularmente expedido, permanecia válido e não tinha sido revogado pelo juízo responsável pela investigação”. Com isso, determinou a comunicação da prisão à 1ª Vara Criminal da Capital. No caso do outro entregador, Ailton da Silva, a sessão foi presidida pelo juiz Rafael de Almeida Rezende. Na decisão, o magistrado disse que “a prisão temporária foi decretada por 30 dias e o mandado também estava dentro do prazo de validade”. O juiz determinou que o cumprimento da prisão temporária fosse comunicado ao juízo natural do processo. Os seguranças de rua, Davi Santos Machado e Jorge Luiz Ricardo Dias, também tiveram as prisões temporárias mantidas em audiência de custódia no sábado (22). A morte de Cláudio Landeiro, por espancamento, ocorreu na madrugada do dia 12 deste mês, após sessão de espancamento com porrete e chutes nas costas e na cabeça. A vítima saiu de casa, em Botafogo, por volta de 22h30, pedalando a bicicleta da irmã. Antes das 23h, chegou à Rua Barata Ribeiro, em Copacabana. Parou a bicicleta e entrou numa loja de conveniência para pedir um cigarro. Saiu e ficou parado na esquina, quando apareceu o segurança de rua Davi Santos Machado com um porrete na mão, iniciando um interrogatório. Perguntou se a bike era de Cláudio. A vítima disse que não. Mas por sofrer de problemas psicológicos, não conseguiu completar a frase e dizer que a bike não era dele, mas de sua irmã, que mora com ele. Dali em diante foi só sofrimento. Teve a bicicleta tomada à força pelo outro segurança, Jorge Luiz Dias. Ao tentar impedir que a bike fosse levada, tomou a primeira paulada desferida por Davi Machado. Sem a bicicleta, a vítima saiu andando e sentou na portaria de um prédio na Rua Felipe de Oliveira, paralela à Barata Ribeiro. Ali foi cercado por Davi e dois entregadores. Em seis minutos de gravação de uma das câmeras de segurança da rua, a vítima levou 57 golpes de porrete desferidos pelo segurança, a maioria na cabeça. Ainda levou chutes na cabeça e nas costas. Depois, os agressores foram embora, deixando a vítima caída no chão, sem forças para levantar. Cerca de 30 minutos depois, chegou uma ambulância dos bombeiros e levou Cláudio Rafael para o Hospital Miguel Couto. Na madrugada do dia 12, ele não resistiu aos ferimentos e morreu. Em depoimento à polícia, o segurança Davi Machado não soube explicar por que agiu com tanta violência e disse “não ter certeza se a bicicleta usada pela vítima era furtada”. Ele ainda filmou com o celular a vítima caída no chão. Um dos entregadores fez o mesmo e distribuiu as imagens para outros colegas e moradores do bairro. O segurança Jorge Luiz não participou da sessão de espancamento, mas também não acionou os bombeiros para socorrer a vítima que estava caída no chão. A polícia procura um quinto homem que parou no local, quando Cláudio estava apanhando e desferiu um chute na cabeça da vítima. Ele ainda não foi identificado e permanece foragido. Todos vão responder pelos crimes de homicídio qualificado, praticado por motivo fútil, de forma cruel e sem chances de defesa da vítima.