Sete pleitos de incentivos fiscais para empreendimentos localizados no Ceará foram aprovados pela Diretoria Colegiada da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), em reunião realizada nesta terça-feira (27). As empresas beneficiadas declararam investimentos que somam R$ 251,2 milhões e a manutenção de 1.281 empregos diretos.

Os pedidos integram um conjunto de 24 pleitos aprovados pela Autarquia para empreendimentos situados em oito estados de sua área de atuação. No Ceará, as solicitações abrangem as modalidades de redução do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), reinvestimento do imposto e retificação de laudo.
A Mineração Agreste teve dois pleitos de redução do IRPJ aprovados, referentes a empreendimentos localizados nos municípios de Morrinhos e Pedra Branca. Também tiveram pedidos de redução do imposto aprovados a Aniger – Calçados, Suprimentos e Empreendimentos, situada em Quixeramobim; a Phoenix do Pecém Indústria e Serviços Siderúrgicos, em São Gonçalo do Amarante; e a Avanti Brasil Sistemas Eólicos, em Eusébio.
De acordo com o diretor de Gestão de Fundos e Incentivos Fiscais da Sudene, José Wandemberg de Almeida, a lista inclui ainda um pedido de retificação apresentado pela OSF Digital, também localizada em Eusébio, e um pleito de reinvestimento do IRPJ da Companhia de Gás do Ceará (Cegás), em Fortaleza.
O Ceará concentra o maior número de solicitações, com sete pleitos. Em seguida aparecem Rio Grande do Norte, com quatro; Bahia, Paraíba e Piauí, com três cada; Pernambuco, com dois; e Espírito Santo e Minas Gerais, com um cada. Do total de pedidos, oito são destinados à modernização de empreendimentos e seis à implantação de novas unidades. A lista inclui ainda um pedido de diversificação, dois de retificação e sete de reinvestimento.
O superintendente da Sudene, Francisco Alenxandre, destacou a importância da política de incentivos fiscais para a atração e manutenção de investimentos na área de atuação da Sudene. “São eles que têm contribuído para o crescimento da nossa economia e para redução das desigualdades em nossa Região, por isso, vamos dar início às tratativas para a continuidade dessa política, com diálogo com as federações das indústrias de todos os estados e demais setores produtivos.
Os incentivos fiscais administrados pela Sudene são destinados a empreendimentos que atendam aos critérios estabelecidos na legislação. Entre as exigências estão a localização e operação da empresa na área de atuação da Autarquia, o enquadramento em setores considerados prioritários e a opção pelo regime de Lucro Real para apuração do IRPJ.
A modalidade de redução permite diminuir em 67,5% o imposto e os adicionais não restituíveis pelo prazo previsto na legislação, observadas as condições aplicáveis a cada projeto. Já o reinvestimento permite direcionar parte do IRPJ devido para investimentos no próprio empreendimento, conforme as regras vigentes.
Os pleitos aprovados passaram por análise documental e vistoria presencial das equipes técnicas da Sudene antes de serem submetidos à apreciação da Diretoria Colegiada.