MPCE recomenda desativação de estação de transbordo de resíduos sólidos em Juazeiro

Foto: Wesley Lima
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O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte, recomendou ao prefeito Arnon Bezerra, e ao secretário do Meio Ambiente, Luiz Ivan, que desativem imediatamente o funcionamento da Estação de Transbordo de Resíduos Sólidos n.º 002, interrompendo as ações de depositar, descarregar, dispor, acumular ou infiltrar resíduos urbanos na área em que está localizada a estação.

De acordo com a promotora de Justiça Efigênia Coelho Cruz, a Recomendação foi expedida após procedimento instaurado a fim de apurar denúncias firmadas, mediante abaixo-assinado, pelos moradores do bairro José Geraldo da Cruz, informando que o município locou um imóvel para funcionamento de ponto de transbordo de resíduos sólidos oriundos da construção civil em área estritamente residencial. O MPCE averiguou ainda que alguns indivíduos, inconformados e por motivos diversos, ateiam fogo na estação, gerando problemas de ordem ambiental e danos à saúde pública.

No curso da investigação, a promotora de Justiça confirmou que o local denunciado pela população é denominado de Estação de Transbordo de Resíduos Sólidos n.º 002, instituída pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Juazeiro do Norte (SEMASP), com a finalidade inicial de ser um ponto de descarte de resíduos da construção civil e de jardinagens, feito por veículos de tração animal.

A referida estação foi instalada informalmente, à revelia de licenciamento ambiental e projeto de criação. Além disso, após vistoria técnica no local, a Promotoria verificou que a implantação da estação de transbordo ocorreu sem qualquer adequação do terreno para obtenção da infraestrutura mínima de operação.

O MPCE ressalta que recorrerá à via judicial se, porventura, os órgãos municipais não acatarem as medidas recomendadas.