Moradores de Barbalha reclamam de taxa de iluminação pública abusiva

Foto: Reprodução/ Redes Sociais
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Moradores do município de Barbalha reclamam das altas taxas de iluminação pública que estão sendo cobradas nas contas de energia elétrica, pela empresa Enel. A pauta, inclusive, foi tema de discussão na Câmara de Vereadores do município.

Segundo a denúncia, a cobrança abusiva está ocorrendo na conta de energia do último mês de agosto, onde a base de cálculos de iluminação pública superou os 60% sobre a cobrança, que era pra ser de no máximo 12,9% para residências e 18% para estabelecimentos comerciais e pessoas jurídicas.

Base de cálculo

Segundo projeto tramitado na Câmara, que de acordo com parlamentares foi aprovado em 2002 e atualizado em 2009, há uma base de cálculo para a cobrança de taxa de iluminação pública vigente no município, que especificamente para as residências varia entre 0 a 12,9%, de acordo com o consumo.

  • Consumo 0-50 khw – 0% de taxa
  • Consumo 51-100 kwh – 5,23% de taxa
  • Consumo 101-200 kwh- 8,09% de taxa
  • Consumo 201-300 kwh – 10,51% de taxa
  • Consumo Acima de 301 kwh – 12,09% de taxa

Os vereadores da casa estão convidando o Secretario de Infraestrutura do município e  também um representante da Enel para comparecerem a sessão da Câmara Municipal da próxima segunda-feira (17), para prestar esclarecimentos sobre a cobrança indevida, que está sendo feita na taxa de iluminação pública de Barbalha.

Atualização. Em entrevista com o vereador Roberto Wagner, o parlamentar falou ao Badalo que a prefeitura não tem gerência sobre estas cobranças, e que os critérios para se chegar aos valor são feitos pelas própria Enel. A prefeitura recebe o repasse da empresa, que é destinado a pagar a conta de iluminação publica, e parte desse valor é destinada também ao gerenciamento do parque de energia do município, administrado pela ProUrb.