Câmara derruba lei que dificultava instalação de novos postos de combustíveis em Juazeiro do Norte

PORAdriano Duarte
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A Câmara de vereadores de Juazeiro do Norte aprovou a mensagem 12, enviada à Casa pelo Governo Municipal, tratando da regulamentação para instalação de novos postos de combustíveis no âmbito do município. A votação ocorreu na sessão desta terça-feira, dia 15, na sede do legislativo e por ampla maioria o artigo 10 da lei 3.399/2008 foi suprimido.

O projeto derruba regras vigentes no município que estabelecia critérios rígidos para instalação de novos postos de combustíveis. Apesar de o projeto ser do governo, o líder Adauto Araújo votou contra e afirmou que haveria favorecimento a determinadas pessoas com a aprovação.

O vereador Vieira Neto, que tem se apresentado como defensor do projeto, argumentou que a aprovação da mensagem 12 garante a livre concorrência de preços. Para ele, conforme destacou, há interesses pessoais quando se mantém o projeto derrubado. Segundo Vieira, a lei derrubada não abria a possibilidade de novos empreendimentos serem instalados na cidade.

Caso o prefeito Arnon Bezerra sancione o projeto de lei, os postos de combustíveis não terão mais restrições para se instalar próximo a escolas, igrejas, supermercados  e outros ambientes com grande densidade de pessoas.