O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Quiterianópolis, ajuizou, na última sexta-feira (03/07), Ação Civil Pública (ACP) para que a Prefeitura amplie a área do Cemitério Parque da Paz ou, não sendo possível, construa um novo espaço para sepultamentos. A medida foi adotada após a Promotoria receber denúncias de que o cemitério, único existente na sede do município, não tem mais vagas e está superlotado, com túmulos muito próximos uns dos outros. O objetivo é assegurar dignidade nos enterros e garantir que o serviço funerário seja prestado de forma adequada à população.

Durante a apuração do caso, a Prefeitura alegou não ser a responsável por administrar o local. No entanto, a Promotoria verificou que a gestão municipal custeou reforma ocorrida em 2011 e realiza a manutenção do equipamento, além de arcar com as despesas de água, luz e pagamento de funcionário.

Na ação, o MP pede à Justiça que obrigue O Município a apresentar plano técnico-administrativo de emergência para resolver situação de superlotação do cemitério, bem como a adotar as medidas administrativas e operacionais necessárias para impedir o agravamento da situação, assegurando que os novos sepultamentos observem condições mínimas de dignidade, segurança, salubridade e organização, vedada a utilização de áreas de circulação ou de locais impróprios. Além disso, enquanto o processo estiver em andamento, devem ser mantidas a conservação, limpeza, organização e segurança do espaço.