Câmara aprova alteração em MP que auxilia Santas Casas

PORAgência Brasil
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6433/13, que permite ao delegado de polícia adotar medidas de urgência para proteger mulheres vítimas de agressão.
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Em uma sessão com alto quórum e análise de diversos projetos, a Câmara dos Deputados aprovou hoje (5) uma emenda à medida provisória que cria linha de crédito para as santas casas e hospitais filantrópicos com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Proposto pelo Senado, o trecho faz ajustes em dispositivos para incluir as entidades de apoio a pessoas com deficiência nessa linha de crédito. A matéria segue para sanção presidencial.

A medida garante que essas instituições terão crédito mais barato por meio de empréstimos concedidos por bancos oficiais, com juros subsidiados pelo governo. O projeto estabelece que os bancos oficiais tenham linhas de crédito direcionadas a hospitais e Santas Casas que atendam pacientes do SUS. Segundo o governo, a MP garante uma linha de crédito de R$ 4,7 bilhões para o setor.