A medida provisória, liberou um crédito extraordinário de R$ 27 bilhões no orçamento deste ano para o pagamento de benefícios sociais. Entre eles, o aumento de R$ 400 para R$ 600 no valor do Auxílio Brasil, até dezembro. A MP permitiu a adição de R$ 200 no programa Auxílio Brasil, que representa cerca de R$ 25,5 bilhões do valor total. O benefício é pago a mais de 21 milhões de famílias. O texto segue para tramitação no Senado Federal.
O valor também mantém, até dezembro, subsídio para outros programas sociais incluídos na Emenda que permite um gasto de mais de R$ 41,25 bilhões a cima do teto de gastos até o fim do ano, visando aumentar e aprimorar os benefícios sociais.
Além disso, também serão destinados R$ 500 milhões ao Alimenta Brasil, programa social que garante o abastecimento alimentar dos cidadãos atendidos pela rede socioassistencial do governo, que oferece alimentos produzidos pela agricultura familiar. Outra parte do montante, representa o valor de R$ 86,9 milhões que será destinado ao Ministério da Economia para o pagamento de custos e serviços bancários referentes ao programa Auxílio Brasil.
Também foi aprovada pelo Senado a Medida Provisória que permite a compensação tributária para instituições financeiras que sofreram perdas no recebimento de créditos. Com a MP, os bancos podem deduzir as perdas na hora de determinar o lucro real e a base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). A medida vale para operações inadimplidas (com atraso superior a 90 dias) e para operações com pessoa jurídica em processo falimentar ou em recuperação judicial, e não abrange administradoras de consórcio e instituições de pagamento. As aplicações podem ser feitas a partir do primeiro dia do ano de 2025.
