“A segurança da população LGBTI+ também passa por um processo educacional e por um processo de incorporação das outras secretarias dentro de uma política pública para a população”. A afirmação é da especialista em direitos humanos e secretária da Diversidade do Ceará (Sediv), Mitchelle Meira, refletindo sobre o desafio que recebeu neste ano: o de ser a primeira secretária da Diversidade do Governo do Ceará.
O dia 17 de maio, Dia Internacional Contra a LGBTfobia, carrega consigo um significado de luta e resistência para toda a população LGBTI+. A data é usada como símbolo de combate à LGBTfobia em todo o mundo. Tendo encarado o papel de ser a primeira coordenadora nacional da política LGBT no Governo Federal, na segunda gestão do presidente Lula, essa é uma conhecida de perto pela gestora há décadas.
“Essa é uma secretária nova e estamos começando os trabalhos por três eixos: a cidadania, a promoção e a proteção. São eixos que trabalham com a transversalidade do tema, porque a segurança da população LGBTI+ não está somente na segurança pública”, explicou a secretária.
Para Mitchelle, estar no primeiro escalão dos que “promovem política pública” é essencial para conseguir pôr em prática políticas que, ao longo da vida de militância, lutou para ter direito. “Eu venho com experiência, venho do movimento social, estive em vários espaços de gestão, e fiquei muito feliz quando o governador Elmano decidiu criar essa secretaria, porque é a primeira secretaria dirigida a essa população a ser criada nos estados. Isso faz com que essa política chegue com mais força no Estado, para que possamos trabalhar junto ao Governo Federal”.
“Essa criação é para dizer, para dar uma resposta, que aqui no Ceará não iremos tolerar nenhum tipo de desrespeito ou discriminação a uma população devido a sua orientação sexual ou identidade de gênero. Devemos ser todos respeitados”, enfatizou a secretária.
Eixos de trabalho
A primeira secretaria estadual da Diversidade chega com a proposta de trabalhar em três eixos: a promoção dos direitos humanos, a cidadania e a proteção. Os eixos foram pensados para a promoção de um trabalho transversal de política pública, que envolva as demais secretarias, como a de Segurança e Defesa Social (SSPDS) e a da Educação (Seduc), por exemplo.
“A gente tem desde o combate ao bullying homofóbico nas escolas até trabalhar a questão da própria investigação dos crimes contra LGBTs no Ceará”, pontuou a titular da Sediv. Essa colaboração já teve início na tarde de ontem (16), quando Sediv, SSPDS e a secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SAP) assinaram termos de cooperação.
“Essa cooperação vem para melhorar as condições de investigação e as capacitações para profissionais de segurança. Então, vem melhorar tanto o acesso da população a esse serviço de segurança como também a proteção necessária para que as pessoas consigam sobreviver”, explicou Mitchelle. “Para que a comunidade LBGTI+ possa viver em uma cidade de forma mais tranquila, com uma cultura de paz e para que também nenhum dos casos fique impune no sentido da segurança, para deixarmos explícito que LGBTfobia é crime disposto no código penal. Faremos isso para que possamos sair desse mapa da violência LGBTfóbica do Brasil”, completou.
Para a Sediv, trabalhar a cidadania é trabalhar a transversalidade, com políticas de acesso à educação, saúde e também cultura, para que venha se tornar uma forte corrente de combate a LGBTfobia. “Queremos devolver para essas pessoas a sensação de segurança, queremos que elas se sintam seguras para estarem onde elas quiserem. Vamos entregar um estado em que essas pessoas possam vivenciar e os desafios sejam outros. Sejam desafios do cotidiano e não de medo por conta da LGBTfobia”, declarou a secretária.
Acolher
A palavra acolher tem o significado de “oferecer proteção ou conforto; abrigar (-se), amparar (-se)”. E é no sentido mais completo desse significado que o Centro Estadual de Referência LGBT+ Thina Rodrigues, inicialmente ligado à Secretaria de Proteção Social (SPS) e agora à Sediv, atua junto à comunidade desde 2021. O equipamento, localizado no bairro Papicu, proporciona um espaço para receber denúncias de violações, para acolher demandas e dar orientações à população LGBTI+.
Foi assim, acolhida, que Raynara, que sente na pele toda uma realidade de rejeição, luta e resistência, se sentiu desde o primeiro momento que chegou ao local. “Fui acolhida desde o começo e o pessoal, todos da equipe, são muito prestativos. Foi muito importante para mim ter tido a oportunidade de encontrar o pessoal do Centro de Referência”, contou Raynara. A jovem mulher trans recebeu, nos últimos dias, sua nova certidão de nascimento. Dessa vez, com o nome retificado, aquele com o qual se identifica e pode finalmente sentir-se ela mesma.
Durante todo o processo de “renascimento”, como Raynara definiu o procedimento da retificação do nome e o recebimento da nova certidão, o Centro de Referência atuou na orientação por meio do programa Retifica Trans. “Parece que a gente está nascendo de novo e é muito bom saber que eu tenho o direito de existir da forma que me sinto. E também é muito importante saber que eu tenho um direito e que ele está sendo cumprido. É um direito da gente como qualquer outro cidadão. Nós nós merecemos respeito e principalmente merecemos existir”, enfatizou a jovem.
Para a coordenadora do Centro Estadual de Referência LGBT+ Thina Rodrigues, Samilla Marques, é uma missão, para além do Centro, tratar todos que precisam com acolhimento. É dessa forma que funciona o equipamento estadual. “Aqui, a equipe toda trata cada pessoa que passa por aquela porta como queria ser tratado. Nossa equipe é toda LGBTI+, então, sabemos o que passamos, e aqui fazemos diferente. Somos família”, ressaltou.
Nos primeiros meses de 2023, o Centro Estadual de Referência LGBT+ Thina Rodrigues atendeu 324 pessoas realizando 887 atendimentos. O local oferta serviços especializados nas áreas jurídica, psicológica, assistencial, além de orientação e acompanhamento às vítimas e familiares, com suporte de uma equipe multidisciplinar.
Um desses suportes é a promoção de cursos, oferecidos por meio do programa Oportuniza Trans, que busca capacitar a população trans, dialogar com as empresas, intermediar e viabilizar a inserção de pessoas trans no mercado de trabalho formal, como medidas afirmativas, inclusivas e de garantias de direitos da população LGBTI+. Ações como esta acabam sendo essenciais para o currículo e na hora de procurar um emprego. De acordo com a Sediv, um dos problemas mais acentuados da população LGBTI+ é na área da educação. A jovem Yennefer Davina foi uma das que aproveitaram esses cursos oferecidos.
“Desde quando cheguei ao Centro Thina Rodrigues, por conta de alguns amigos que já conheciam lá, eu vi outra realidade. Participei de campanhas, tive informações sobre ISTs, participei de cursos profissionalizantes, como de moda. Eu sempre corri atrás de uma vida melhor e ter oportunidades como essa são importantes”, pontuou a jovem.
Apesar de ter a sede em Fortaleza, os serviços oferecidos pelo equipamento chegaram a pelo menos 50 municípios cearenses. Em 2023, a coordenadora pretende chegar em muito mais. “Para esse ano, estamos planejando a nossa base itinerante. Vamos levar nossos serviços para as pessoas que precisam tanto, mas que não conseguem chegar até a gente”, declarou Samilla.
Compromisso
Com atendimento por meio de agendamento e com demanda espontânea para qualquer LGBTI+ que esteja em situação de vulnerabilidade, o Centro tem a política de “não deixar ninguém sem atendimento”, como enfatizou a coordenadora Samilla.
“Nós temos uma política de não deixar ninguém sem ser atendido, todas as pessoas são atendidas. Nós fazemos o agendamento e a pessoa vem de forma presencial, se não consegue vir até a gente, fazemos o agendamento para que seja feito o atendimento de forma remota, e se ela não conseguir, porque não tem internet, a gente liga. Porque a nossa política é não deixar de atender as pessoas”, concluiu.
