No ano em que se celebra o centenário da identificação civil no Ceará, a Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce), por meio da Coordenadoria de Identificação Humana e Perícias Biométricas (CIHPB), atinge recorde mensal na emissão de RGs (Registro Geral), ao totalizar 78.787 documentos emitidos somente no mês de agosto. Esse número representa um aumento de 12.60% em relação ao mesmo período do ano passado. Com a meta de um milhão de emissões ainda em 2023, essa conquista destaca a importância da identificação civil e o compromisso da Pefoce com a cidadania e a garantia de direitos.
Do total de documentos emitidos no último mês, 35.864 foram de primeiras vias, totalmente gratuitas; e 43.013 de segundas vias. O coordenador da CIHPB, Ricardo Filgueiras, explicou que um dos motivos para o aumento positivo dos números foi a ampliação da capacidade de atendimento à população, além de ações articuladas em parceria com outras frentes do poder público. “Esse número foi possível devido à realização de capacitações das equipes e pontos de atendimento, informatização dos serviços, ampliação do serviço nos postos do interior na CIHPB e realização de ações das equipes da Pefoce em parceria com órgãos como Defensoria Pública, Tribunal Regional Eleitoral, SAP, Incra, dentre outros”, destacou o coordenador.
Ações em parceria
A atuação conjunta das equipes da Pefoce, em parceria com diversos órgãos, tem sido fundamental para promover a efetivação de ações essenciais em prol da sociedade. Em parceria com a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), a Pefoce leva para dentro dos presídios cearenses os serviços de identificação civil, com a emissão de carteiras de identidade. A ação visa simplificar o trabalho de emissão de documentos básicos dos internos nas unidades prisionais.
No ano de 2023, foram realizadas uma série de atividades voltadas para a cidadania através da emissão do RG. Em maio, foi realizada uma ação em parceria com o Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT). Na ocasião, foram emitidos 30 RGs em uma ação no centro de Fortaleza. Em julho deste ano, em parceria com a Defensoria Pública do Ceará (DPCE), a Pefoce participou do II Mutirão de Retificação de Nome e Gênero de Pessoas Trans e Travestis. Na ocasião, mais de 200 documentos de identidades foram emitidos, garantindo o reconhecimento jurídico e social das identidades de gênero das pessoas trans e travestis, deixando-as conforme a maneira com a qual identificam-se.
Inclusão social
Com o objetivo de promover a inclusão e acessibilidade de todas as pessoas no estado do Ceará, a Pefoce realiza desde 2019, a emissão de carteiras de identidade com o símbolo que representa o Transtorno do Espectro Autista (TEA), também conhecido por autismo. Nos últimos cinco anos, foram emitidos mais de 26 mil documentos com o símbolo. A inclusão do símbolo visa a garantia de prioridade no atendimento de serviços públicos e privados, nas áreas da saúde, da educação e da assistência social, assim como permite que o Estado mantenha um registro de pessoas com TEA e garanta políticas públicas para esse público.
Novo RG
Com base na Lei n.o 14.534/2023, a Carteira Nacional de Identidade (CIN) é o novo documento nacional, que dispõe de apenas o número único do CPF para identificação dos cidadãos. O Estado do Ceará está atualmente em processo de transição para a emissão do novo RG, um marco importante no aprimoramento dos documentos de identificação civil. Essa medida reflete o esforço contínuo para modernizar e aprimorar os serviços públicos, proporcionando aos cearenses um documento de identificação mais seguro e eficiente, alinhado com os padrões globais de qualidade e tecnologia.
O RG é um documento fundamental que atesta a identidade de um indivíduo e é utilizado em uma variedade de situações, desde o exercício do direito de voto até a obtenção de serviços de saúde, educação e transações financeiras. Através dele, as pessoas podem participar ativamente da sociedade, acessar serviços essenciais e exercer seus direitos e responsabilidades. Além disso, a emissão de RGs desempenha um papel importante na segurança pública, ajudando na prevenção e investigação de crimes e identificação de pessoas desaparecidas.
O registro preciso e confiável das informações pessoais de cada cidadão com a análise e arquivamento dos dados pelas equipes da Pefoce, contribui para que a população tenha acesso não apenas ao documento de identidade, mas a toda rede de direitos e cidadania garantidos através desse documento.
