O Ministério Público do Ceará, por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude (CAOPIJ), e em parceria com a Escola de Conselhos (ECONCE), o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA-CE) e o Instituto Desenvolvimento, Estratégia e Conhecimento (IDESCO), vai promover capacitação dos novos membros do Conselho Tutelar que tomaram posse na última quarta-feira (10/01). O treinamento vai iniciar no próximo mês de fevereiro, na modalidade Ensino à Distância (EaD), e terá carga horária de 40h/a.
Os novos conselheiros vão atuar nos próximos quatro anos nos 184 municípios cearenses. Eles foram eleitos em votação realizada no dia 1°de outubro de 2023. O processo eleitoral, realizado pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), foi fiscalizado pelo CAOPIJ, por meio dos membros das Promotorias de Justiça com atuação na área da Infância e da Juventude.
Balanço do processo eleitoral
Dentre os municípios com os maiores percentuais de votação estão o município de Umari, no Centro Sul do estado, com 49,67% de comparecimento, seguido de Baixio, com 47,80%, e Palhano, com 43,44%. Já os municípios com os menores índices de comparecimento às urnas estão Paraipaba (4,28%), Itarema (5,23%) e São Benedito (5,71%).
O CAOPIJ coletou ainda dados em 113 Promotorias de Justiça que atuaram na fiscalização do pleito. Foram constatadas diversas irregularidades, que resultaram na exclusão de 26 candidatos do pleito, além da instauração de 20 processos judiciais e 38 procedimentos extrajudiciais em decorrência do processo de escolha. As informações vão auxiliar na qualificação do trabalho de fiscalização da atuação dos Conselheiros Tutelares e do processo de votação nos próximos pleitos. Confira balanço abaixo:
Principal causa das irregularidades praticadas por candidatos e/ou seus apoiadores durante as fases do Processo de Escolha:
Abuso do poder dos meios de comunicação – 15 (quinze)
Abuso do poder político – 14 (catorze)
Quantidade de candidatos excluídos do Processo de Escolha em razão de irregularidades:
– 15 (quinze) informaram que foram excluídos 01 (um) candidato do Processo de Escolha em razão de irregularidades;
– 1 (uma) informou que foram excluídos 02 (dois) candidatos do Processo de Escolha em razão de irregularidades;
– 3 (três) informaram que foram excluídos 03 (três) candidatos do Processo de Escolha em razão de irregularidades
Quantidades de locais de votação, seções, eleitores aptos e comparecimento de eleitores no dia da votação (confira dados na planilha em anexo)
É importante destacar também que houve aumento da participação da população em relação ao último processo de votação para o conselho tutelar, ocorrido em 2019. Em quase todas as capitais do país foi identificado aumento significativo de votos (aumento percentual na participação popular de quase 35% de votos, em relação a votação anterior). No Ceará, o aumento percentual registrado foi de 24,84%. (Balanço completo em Acesse aqui)
