MP pede condenação do prefeito do Crato e suspende processo seletivo

PORAdriano Duarte
Prefeito José Ailton Brasil. | Foto: Reprodução
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O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) pediu a condenação do prefeito José Ailton Brasil, além de 12 secretários por improbidade administrativa. A ação civil pública impetrada pela 3ª Promotoria de Justiça da Comarca do Crato, através do promotor Cleyton Bantin, está relacionada a persistência dos gestores em realizar processo seletivo em detrimento de concurso público.

O município está obrigado a suspender o processo seletivo 01/2019 para contratação temporária. “Os cargos e funções oferecidos não possuem natureza temporária e tampouco estão destinados ao atendimento de situações excepcionais, extraordinárias e emergenciais. Além disso, não há autorização na lei municipal para contratações temporárias fora destas situações incomuns”, destaca o promotor Bantin.

Para a promotoria, a população do município fica desassistido durante os períodos de julho e dezembro, levando em conta que os contratos vencem e deixam sem atendimento escolas e postos de saúde, além de outros serviços essenciais. A 2ª Vara Cível da Comarca de Crato suspendeu liminarmente a seleção pública de servidores temporários do Município, regida pelo Edital nº 001/2019.

O MPCE destaca que a gestão recebeu recomendação desde o início do ano para regularizar a situação, mas que a equipe do gestor não obedece e desvirtua as observações do órgão. “O prefeito do Crato e toda a sua equipe de governo têm desvirtuado e inobservado absolutamente este comando legal, e realizado contratações temporárias para o exercício das mais variadas e ordinárias funções da administração municipal. O que deveria ser uma exceção, virou regra de contratação para o serviço público, em total descompasso com a vontade da Constituição”, relata.

Em entrevista ao site Badalo, o Procurador Adjunto do Município, Rennan Xenofonte, disse que a gestão ainda não foi notificada sobre a ação. Ele disse que as informações que tem são apenas extraoficiais e que vai aguardar ser notificado para se pronunciar sobre a ação.