O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 9ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, realizará nesta quarta-feira (19/06), às 10h, audiência extrajudicial no auditório das Promotorias de Justiça da cidade para discutir o processo de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM). O debate sobre a política, que já está sendo discutida pelo MP do Ceará e pelo Poder Legislativo Municipal, é aberto à população e pode contar com a participação de representantes de diferentes setores da sociedade civil.
O Plano Diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, devendo ser revisto, pelo menos, a cada dez anos. Em 2021, a Prefeitura de Juazeiro do Norte iniciou o processo de revisão do PDM por meio da assinatura de Acordo de Parceria n.º 01/2021, que foi celebrado com a Universidade Federal do Cariri (UFCA).
O projeto foi dividido em cinco etapas: (1ª) Plano Executivo de Trabalho; (2ª) Leituras Técnicas, Comunitária, Participação e Mobilização Social; (3ª) Diretrizes e Eixos Estratégicos, Objetivos e Ações; (4ª) Minuta do Projeto de Lei do PDM e Legislação Complementar; (5ª) Plano Diretor Revisado.
