O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Orós, recomendou, nessa terça-feira (3), que a Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará (Cagece) elabore e apresente, em até 30 dias, cronograma das ações e obras a serem realizadas para solucionar problemas referentes à baixa pressão do sistema e falta de água no município, especialmente nas localidades de Wellington Júnior, São José, Fátima e Alto da Válvula (São Geraldo).
A recomendação foi motivada após inspeção realizada na região, no dia 12 de novembro. Na ocasião, o promotor de Justiça Alan Ferreira de Araújo constatou irregularidades na prestação dos serviços de abastecimento de água e de saneamento básico por parte da Cagece.
Conforme consta no relatório elaborado pelo promotor de Justiça, o conjunto de serviços públicos que compõem o saneamento básico compreende, necessariamente, o abastecimento de água potável, que dispõe da disponibilização e manutenção de infraestrutura e instalações operacionais, desde a captação até as ligações em todas as edificações. A desobediência à recomendação poderá resultar na adoção de medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis por parte do MP do Ceará.
