A Justiça Estadual recebeu nesta segunda-feira (30/09) denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado do Ceará contra um policial militar que, de folga, atirou contra um carro em que estava uma família e fez ameaças, após uma colisão acidental. O policial militar Antônio Ismael Soares do Nascimento foi denunciado por tentativa de homicídio e ameaça. Ao receber a denúncia, o Juízo da 5ª Vara do Júri acolheu os pedidos do MP do Ceará e decretou, que o PM será afastado do policiamento ostensivo, ficará em funções administrativas e não poderá manter contato com as vítimas e testemunhas.
O crime aconteceu em 29 de outubro de 2023, no bairro Passaré, em Fortaleza. Após uma discussão envolvendo A.V.P.S. e outra pessoa, a família de A.V.P.A. saiu do local, com a esposa dirigindo o carro. Consta nos autos que R.A.S. estava nervosa e bateu no veículo guiado por Antônio Ismael Soares do Nascimento, que estava de folga. O PM efetuou disparos contra o carro e atingiu A.V.P.A. Além do casal, no carro estavam duas crianças, na época com um e quatro anos de idade. Com o marido ferido, a mulher parou o carro, desceu com o bebê e o homem assumiu a direção. Na sequência, o PM viu a mulher na rua, ameaçou matá-la e saiu do local. Nesse meio tempo, o homem ferido voltou para pegar a esposa e foi levado para o hospital por amigos.
Em 18 de setembro deste ano, a Polícia Civil emitiu relatório final sobre o caso e sugeriu arquivamento, alegando “exercício regular de direito do proprietário do veículo que sofreu o dano” e que a perseguição ocorreu para que o condutor fosse responsabilizado. Contudo, no entendimento do MP do Ceará, a conclusão não possui fundamentação jurídica, uma vez que é vedado efetuar disparos contra pessoas desarmadas e veículos que não causam risco à vida de policiais ou de terceiros.
Em razão disso, o MP ofereceu denúncia contra o policial militar por homicídios tentados em dolo eventual – quando assume o risco de causar a morte de pessoas – com as qualificadoras do motivo fútil (dano material em um carro), do perigo comum (disparos em local público contra veículo cercado por pessoas próximo) e surpresa (vítimas surpreendidas por disparos efetuados por pessoa contra quem não havia inimizade prévia). O policial também foi denunciado por ameaças, tendo em vista que ele apontou uma arma de fogo contra uma mulher e seu bebê. Como medidas complementares, o Ministério Público comunicou o oferecimento da denúncia ao Comandante-Geral da Polícia Militar, ao Delegado-Geral de Polícia Civil, e à Promotoria de Justiça Militar para as providências disciplinares cabíveis. Por fim, ainda se enviou ofício ao Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência (NUAVV) para acolhimento e atendimento às vítimas. O PM também não poderá frequentar o local onde ocorreu a discussão inicial, no Passaré.
