De todos os 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) do Brasil, o TRT cearense (7ª Região) é o que mais realizou audiências presenciais em 2023. Do total de 56.831 audiências realizadas nas 37 varas do trabalho no Ceará, 51.026 (89,79%) foram presenciais e apenas 5.805 (10,21%) por videoconferência. O número foi destacado na manhã desta sexta-feira (26/7), pela ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Dora Maria da Costa, corregedora-geral da Justiça do Trabalho, durante a apresentação, em sessão extraordinária do Pleno, com auditório lotado de magistrados, servidores e advogados, do relatório da correição realizada ao longo desta semana no TRT/CE.
A audiência presencial é nossa característica, nossa cara. O Tribunal está de parabéns porque mostra ser possível o convencimento dos colegas magistrados e dos advogados”, afirmou a corregedora, acrescentando retornar a Brasília satisfeita diante do balanço positivo, ao confirmar que o TRT/CE tem seguido as normas e orientações do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). A unidade que mais realizou audiências presenciais (1.524 de um total de 1.534) foi a 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú, que tem à frente a juíza Rossana Tália Modesto Gomes Sampaio e, como auxiliar fixa a juíza substituta Ana Caroline Bento Maciel Freitas, alcançando 99,35%.
O relatório da Corregedoria-Geral frisa que, sem ignorar as vantagens trazidas pelo avanço tecnológico, é notório que o País ainda carece de infraestrutura tecnológica e que o acesso à Internet no Estado ainda é precário, de modo que o uso “desmedido e irracional” das tecnologias disponíveis no âmbito do Judiciário pode gerar para muitos cidadãos (partes ou testemunhas nos processos) verdadeiro obstáculo ao exercício do direito constitucional de acesso à justiça.
O documento da Corregedoria também aponta que os problemas de conexão à internet, aliados às dificuldades com o manuseio das ferramentas tecnológicas, acabam por alargar o tempo médio para realização das audiências, com inclusão de menor número de processos em pauta pelos juízes, enquanto de forma presencial os magistrados exercem sua função “mais próximos da realidade social, vivenciando cenário mais realista em torno dos jurisdicionados e proporcionando um tratamento mais justo e acolhedor”.
Execução
Durante a apresentação do relatório, também foi destacado o desempenho do TRT/CE na fase executória. Trata-se da etapa processual em que são adotadas medidas judiciais para garantir o cumprimento das decisões (sentenças proferidas pelos juízes nas Varas e acórdãos proferidos nos recursos analisados por desembargadores, no TRT, e pelos ministros do TST quando a parte condenada deixa de pagar espontaneamente os valores devidos.
A Corregedoria-Geral apontou que o TRT/CE conseguiu, nos últimos dois anos, alcançar produtividade superior a 100%, com significativa redução do número de processos (estoque ou acervo) na etapa de execução. Em 2022, a produtividade chegou a 160,06%, ocupando o TRT/CE a primeira posição no ranking dos tribunais trabalhistas de mesmo porte e no ranking nacional. Além disso, verificou-se que o prazo médio de duração da fase de execução (do início até o arquivamento do processo), apurada no final de maio de 2024, estava abaixo da média dos demais tribunais de igual porte, “fruto desse bom desempenho e do elevado percentual de sentenças líquidas” – aquelas que são produzidas já acompanhadas dos cálculos detalhados dos valores objeto das condenações.
Recomendações
Ao final, a Corregedoria elencou recomendações para aperfeiçoamento das atividades da Justiça do Trabalho do Ceará, como adequação de regulamentos internos, medidas de segurança, andamentos de processos e ajustes no teletrabalho, quadro de pessoal e distribuição de funções comissionadas em unidades como os Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc) e a Divisão de Precatórios.
A ministra Dora Maria da Costa elogiou também o trabalho desempenhado por essas unidades, pela Escola Judicial e pela Coordenadoria de Precatórios, Requisitórios e Cálculos Judiciais. O presidente do TRT/CE, desembargador Durval César de Vasconcelos Maia, agradeceu as contribuições ofertadas pela equipe da Corregedoria-Geral, o empenho dos diversos setores do Tribunal para o atendimento das demandas da Corregedoria e o clima de harmonia e coesão existente entre os magistrados.
