A Prefeitura de Juazeiro do Norte reuniu-se na Câmara de Vereadores, junto aos representantes do Poder Legislativo e Sindicatos, para apresentar o Relatório de Gestão Fiscal do 1° quadrimestre de 2023. O foco foram as despesas com pessoal, considerando a situação do município perante a Lei de Responsabilidade Fiscal. O encontro aconteceu na última quarta-feira (7).
Durante o momento, o corpo técnico municipal – Núcleo de Gestão e Planejamento (NUGEP) e Secretaria de Finanças (Sefin) – pontuou que a folha está em 55,58%, ultrapassando os 54%, estabelecidos pela Lei Complementar nº 101/2000. Além disso, reforçaram, também, que caso o município não adote medidas para reduzir a porcentagem, Juazeiro do Norte pode deixar de receber transferências voluntárias, como as emendas parlamentares, além de não ter a possibilidade de fazer empréstimos.
De acordo com Walberton Carneiro, Procurador Geral, “esse valor é resultado da prioridade que o município tem feito com as mais de 1.600 convocações de servidores realizadas, progressivamente, nos últimos anos, que foram aprovados no concurso de 2019. E, também, os reajustes concedidos para algumas categorias nos últimos meses”, afirma.
Em busca de não prejudicar o recebimento de emendas para a cidade e garantir a reposição apresentada, a Sefin informou que o corpo técnico está estudando formas de aliviar a folha, adotando medidas na diminuição dos serviços de servidores contratados e comissionados, bem como a contratação de serviços terceirizados.
Ficou acordado, entre os representantes, a realização de uma nova reunião em menos de 30 dias, para apresentar estudos e estratégias conjuntas que não prejudiquem o município, seguindo a Lei de Responsabilidade Fiscal, e que atendam às necessidades dos servidores.
