O Governo Federal já sinalizou que deve encerrar o Projeto das Escolas Cívico-Militares. O presidente Lula (PT), anunciou o encerramento do programa na última quinta-feira, (12). De acordo com o Ministério da Educação (CEM), até o final de 2022, 216 escolas haviam aderido ao programa federal. Alguns estados já se pronunciaram que irão manter o modelo.
O que acontecerá em Juazeiro do Norte?
Diante da experiência exitosa, iniciada em 2021, a Prefeitura de Juazeiro do Norte, por meio da Secretaria de Educação, dará continuidade ao atual modelo de gestão e ensino da Escola Municipal Cívico – Militar Dr. Edvard Teixeira Férrer. Atualmente, cerca de 1.700 estudantes, do 6º ao 9º ano, estão matriculados na unidade de ensino. De acordo com a Seduc, o atual formato possibilitou a oxigenação na matrícula, a apresentação de diversos projetos, além de avaliação positiva pela comunidade escolar.
A revogação do Projeto das Escolas Cívico-Militares
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 56/23 revoga o decreto que criou, durante o governo de Jair Bolsonaro, o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim). A matéria está em tramitação na Câmara dos Deputados.
Segundo o governo à época, o objetivo do Decreto 10.004/19 era melhorar a qualidade dos ensinos fundamental e médio no País, incentivando a participação de militares na gestão de processos educacionais, pedagógicos e administrativos, sem, no entanto, atuarem em sala de aula.
Parlamentares que defendem a revogação do programa argumentam que a gestão escolar deve ser feita por profissionais da educação. Eles sustentam ainda que não há disponibilidade de indicadores e dados específicos sobre a eficácia do modelo e o desempenho de estudantes, o que impede especialistas e a sociedade civil de traçar um comparativo com o modelo pré-militarização.
