O governador do Ceará, Elmano de Freitas, assinou, nesta sexta-feira (20), decreto que isenta agricultores familiares de 133 municípios do pagamento do reembolso das sementes e mudas referentes à safra 2023/2024. A medida busca minimizar os efeitos da perda de safra acima de 50% e/ou situação de emergência/calamidade. O documento será publicado no Diário Oficial ainda hoje.
A isenção contempla 139.064 agricultores familiares beneficiados na 37ª edição do Projeto Hora de Plantar, com mais de R$ 26 milhões em investimento. Com a medida, o Governo do Ceará deixa de cobrar cerca de R$ 11,1 milhões aos agricultores familiares do Ceará.
“Nós vamos começar a distribuição, agora no dia 27, em Mauriti, e daí em diante em todo estado, para garantir que essas sementes estejam nas mãos dos agricultores e agricultoras antes das chuvas se intensificarem e para que eles possam, efetivamente, plantar no tempo certo. Então, eu quero agradecer à equipe da SDA [Secretaria do Desenvolvimento Agrário], com todas as suas vinculadas, porque esta é uma ação muito importante, pois o agricultor não precisará pagar pelas sementes em 133 municípios. São mais de R$ 11 milhões que o Estado do Ceará está deixando com o agricultor e com a agricultora, para que possam usar essas sementes de forma gratuita. Então, parabéns secretário Moisés e obrigado pelo trabalho de toda equipe”, afirmou o governador.
O titular da SDA, Moisés Braz, destacou a importância do momento, agradecendo toda a equipe da Ematerce, mas, especialmente, ao governador do Estado. “O senhor tem potencializado o desenvolvimento do campo, da agricultura, e, agora, com esse decreto, por meio do Programa Hora de Plantar, vai começar a entrega de sementes, beneficiando 139 mil agricultores, em 133 municípios, e dispensando investimento de R$ 11,1 milhões para os agricultores, que de fato não precisarão pagar pelas sementes”. O secretário ainda chamou atenção para o fato de que o decreto também vai beneficiar os agricultores dos municípios, cobertos pelo Seguro Safra, que tiverem perda superior a 50%, seja por falta ou excesso de chuva. “Esses agricultores também serão beneficiados pelo decreto, que vem para desenvolver o campo e gerar mais oportunidades”, afirmou.
