Na live desta quarta-feira (26), o governador Elmano de Freitas assinou o Decreto Estadual que aumenta em 50% os valores da gratificação por apreensão de armas de fogo, acessórios e munição. A gratificação que, desde 2005 é concedida a policiais militares e civis, vai incluir os policiais penais, conforme propõe Projeto de Lei aprovado na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) nessa terça-feira (25).
Com o aumento, os valores que variavam de R$ 400 (revólveres) a R$ 800 (fuzis) passam a R$ 600,00 (revólveres) e R$ 1.200,00 (fuzis). “Estou aumentando em 50%. Nossa média de apreensão de armas é de 5.800 a 6 mil anuais. Que a gente tenha cada vez mais apreensões para tirar as armas dos bandidos e garantir mais tranquilidade para o nosso povo. Queremos passar das 6 mil apreensões neste ano”, detalhou Elmano de Freitas, afirmando que o Decreto vai ser publicado no Diário Oficial desta quarta.
Ainda na live, o governador citou os cinco Projetos de Lei do Executivo Estadual enviados nessa terça-feira (25) à Alece. Ele agradeceu à Casa Legislativa pela celeridade na votação que aprovou, até o momento, quatro mensagens.
Confira os PLs aprovados
– Inclusão de policiais penais na gratificação por apreensão de armas de fogo, acessórios e munição;
-Ampliação dos serviços de Inteligência da Segurança Pública do Estado do Ceará, com previsão de gratificação para os profissionais que atuam na área;
-Criação de diária de reforço operacional para servidores da Perícia Forense;
-Ampliação do limite permitido para atividades de reforço operacional (horas extras) de 84 horas mensais para 96 horas para policiais civis, policiais militares, Corpo de Bombeiros e policiais penais. Em retribuição pelo serviço prestado, os agentes recebem diária operacional para custeio das despesas decorrentes da atividade extra.
-O quinto, referente à garantia de paridade aos servidores que ingressaram na Polícia Civil até 2019, será votado ainda nesta semana.
Ainda sobre a Polícia Civil, o governador deu posse, nesta quarta, a 428 novos policiais civis. “Temos que ter todas as forças de seguranças muito fortes, porque enfrentamos organizações criminosas grandes, com relacionamento internacional e atuação no Brasil inteiro. Fiquei emocionado ao ver a posse de homens e mulheres muito comprometidos e empolgados para prestar serviço à sociedade cearense”.
Mais emprego e renda
Ao citar outras ações da agenda da semana, Elmano destacou que esteve, ainda na manhã desta quarta, no Feirão Mais Trabalho Ceará, realizado no Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (IDT), no Centro, em Fortaleza. Das 2.790 vagas ofertadas, 750 vagas são prioritárias para beneficiários do Ceará Sem Fome.
A iniciativa é realizada em parceria pelo Governo do Ceará, por meio da Secretaria do Trabalho (SET), Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (IDT) e Programa Ceará Sem Fome, e Associação Cearense de Supermercados (Acesu). “Não são exclusivas, as outras pessoas podem acessar essas vagas, mas fizemos um trabalho importante para garantir emprego às pessoas do Ceará Sem Fome. Ou seja, quem recebe a quentinha ou o cartão para comprar comida, nós concretizamos o passo à frente para a pessoa ter a oportunidade de emprego ou empreendedorismo”, ressaltou Elmano de Freitas.
Em resposta a Marcio Lima , o governador falou sobre o Produto Interno Bruto (PIB) do Ceará que registrou crescimento de 5,26% no primeiro trimestre de 2024 em comparação ao mesmo período de 2023. O resultado do Ceará é mais que o dobro do registrado no Brasil, de 2,5%, na mesma comparação. Os números foram divulgados pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece).
“A indústria do nosso estado cresceu 12%, no comércio crescemos 3,87%, e no agro crescemos 2%, e no Brasil [o agro] caiu 3%. Nós tivemos um resultado muito positivo, estou muito animado. Isso significa que aumentou a produção e foi preciso contratar mais gente para produzir mais”, concluiu o governador.
