A Comissão Interinstitucional de Prevenção ao Assédio Eleitoral no Estado do Ceará, composta pelo Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE), Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7), Tribunal Regional Eleitoral no Ceará (TRE-CE), Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU), Defensoria Pública do Estado (DPE) e Superintendência Regional do Trabalho (SRTE-CE), realizará audiência pública na próxima segunda-feira (09), a partir das 9h, no auditório da sede do MPT-CE, para discutir as estratégias de atuação durante as eleições no Ceará.
A ação visa fortalecer a cooperação entre os órgãos no combate ao assédio eleitoral. Na ocasião, também será assinado, juntamente com os partidos políticos, o “Pacto Contra Assédio, Discriminação e Trabalho Infantil nas Eleições 2024”. O documento visa garantir o exercício da cidadania, combater quaisquer formas de discriminação e de assédio eleitoral no ambiente laboral e impedir que condutas relacionadas ao poder econômico, a desvios ou abusos do poder de autoridade interfiram na liberdade do voto.
Durante a audiência, será promovido um debate aberto à participação de representantes de partidos políticos, entidades sindicais, sociedade civil, órgãos governamentais, organizações não governamentais e quaisquer interessados em contribuir com suas opiniões e perspectivas.
Acesse aqui o edital de convocação de audiência pública
Denúncias
Neste ano, o Ministério Público do Trabalho já registrou 167 denúncias sobre assédio eleitoral em todo o país. No Ceará, até o momento, foram registradas cinco denúncias. Em 2022, foram recebidas 66 denúncias relacionadas ao tema no Estado, que resultaram em quatro termos de ajustamento de conduta e 49 recomendações. Em 2023, mesmo fora do período eleitoral, o MPT-CE recebeu seis denúncias de assédio eleitoral.
As denúncias de casos de assédio eleitoral podem ser registradas no site do MPT-CE, por meio do link https://peticionamento.prt7.mpt.mp.br/denuncia.
