Você sabia que uma falha nos serviços ofertados pelo Estado pode gerar idenização? Um fato curioso aconteceu na Penitenciária Industrial Rural do Cariri (PIRC). A cônjuge e os dois filhos do apenado, H.S.M.M., que foi condenado em processo-crime, entraram com uma ação onde pediram idenização pela morte dele, enquanto este estava sob cuidados do estado.
Ele foi condenado e cumpria pena desde 28 de julho de 2015, mas em quatro de outubro de 2017, foi encontrado sem vida no banheiro de uma cela. De acordo com o laudo médico, a morte foi causada por uma asfixia mecanica e ação constritura, num possível enforcamento. Entretanto, o apenado jamais havia apresentado quando depressivo, o que levou a defesa a conclusão de que provavelmente havia ocorrido um homicídio por meio de enforcamento, prática condenável mas bastante comum nas penitenciárias do Ceará, que ocupa o ranking de violência dentro das cadeias.
Com isso, em busca de justiça a cônjuge e os filhos da vítima adovogados por meio de sua advogada recorreram ao Judiciário uma idenização legal por danos morais e materiais em desfavor do Estado. A defesa alegou a ineficácia do Estado, para garantir a segurança da vida dos que estão em processo de reabilitação.
A ação foi movida, em 03 de setembro de 2018, pelo Escritório Cardoso & Alencar Advogados Associados, e logrou êxito em 23 de julho de 2022. “Mesmo passando por um processo de reabilitação, pagando através da justiça pelo crime que cometou, é uma vida, e estava sob responsabilidade do Estado, devendo ser protegido enquanto estiver sob sua tutela”, destacou Dra. Candice Alencar.
A idenização determinada foi de R$ 50.000,00 para os os filhos da vítima, proponentes da ação.
