Em um marco histórico, refletindo o compromisso com a cidadania e um avanço no acesso dos cidadãos cearenses aos documentos essenciais para o exercício pleno de seus direitos, no ano de 2023, o estado do Ceará realizou a emissão de 859.305 carteiras de identidade (Registros Gerais – RGs), as quais foram periciadas e emitidas pela Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce), por meio da Coordenadoria de Identificação Humana e Perícias Biométricas (CIHPB). O número representa um aumento de 16% em relação a 2022, quando foram emitidas 739.756 vias do documento, e 67% quando comparado com o ano de 2021, que totalizou 514.492 emissões. Ao ser comparado o quantitativo de 2023 com o ano de 2020, quando foram contabilizadas 376.442 unidades, o aumento foi mais de 128%.
O Registro Geral é um documento fundamental que atesta a identidade de um indivíduo e é utilizado em várias situações, do direito de voto à obtenção de serviços de saúde, educação e transações financeiras. Além disso, a emissão de RGs desempenha um papel importante na segurança pública, ajudando na prevenção e investigação de crimes e identificação de pessoas desaparecidas.
O aumento substancial na emissão de identidades indica não apenas uma demanda crescente por documentação, mas também o sucesso de iniciativas do poder público para simplificar e agilizar o processo de obtenção desses documentos importantes. O coordenador da CIHPB, Ricardo Filgueiras, explicou que um dos motivos para o aumento dos números foi a ampliação da capacidade de atendimento à população, além de ações articuladas em parceria com outras frentes do poder público.
“Esse número foi possível devido à realização de capacitações das equipes e pontos de atendimento, informatização dos serviços, ampliação do serviço nos postos do interior na CIHPB e realização de ações das equipes da Pefoce em parceria com órgãos como Defensoria Pública, Tribunal Regional Eleitoral, SAP (Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização), Incra, dentre outros”, destacou o Ricardo Filgueiras.
O perito-geral da Pefoce, Júlio Torres, destaca a importância de uma maior celeridade para a aquisição do documento: “Sempre pensando na eficiência do serviço público, entendemos que a identificação civil do povo cearense é uma demanda extremamente importante, portanto estamos buscando melhorias significativas para o atendimento ao cidadão e diminuição do tempo de entrega dos documentos. Para tornar o processo mais célere, o governador Elmano de Freitas irá inaugurar a Coordenadoria de Identificação Humana e Pericias Biométricas da Pefoce, localizado na Avenida da Universidade, com previsão ainda para janeiro. Com o novo serviço na Capital, a Pefoce ampliará o atendimento ao público, desta forma disponibilizando um número maior de emissões de carteira de identidade diariamente”.
Acessibilidade e inclusão
Um pequeno símbolo com o potencial de proporcionar significativos benefícios. A adição dos ícones de acessibilidade no documento de identidade pode facilitar a identificação das condições físicas ou de saúde mental, prevenindo uma variedade de contratempos. Em ação importante para a promoção da inclusão e acessibilidade de todas as pessoas no estado do Ceará, oferecendo mais facilidade para a identificação dessas pessoas bem como o acesso a serviços e direitos, a Pefoce emitiu, somente em 2023, 18.006 carteiras de identidade com o símbolo que representa o Transtorno do Espectro Autista (TEA), caracterizando um aumento de 96% em relação ao ano de 2022, e 19.935 documentos com o símbolo de PcD (Pessoa com Deficiência), representando o aumento expressivo em 290%.
Esses dados refletem o compromisso da Pefoce em promover a inclusão e acessibilidade para diferentes grupos. O aumento percentual reforça que a iniciativa tem um impacto positivo, resultando em mais documentos emitidos, contribuindo para uma sociedade mais inclusiva.
Nome social
Além dos símbolos, no último ano, a Pefoce realizou a inclusão do nome social em 576 documentos, representando o compromisso com a diversidade e inclusão. No Ceará, desde 2019, pessoas trans e travestis, que desejam ter seus nomes sociais registrados na carteira de identidade, contam com o órgão para o atendimento. O nome social é aquele com que a pessoa se identifica, mas que ainda não retificou na certidão de nascimento.
Nova CIN
Com base na Lei n.o 14.534/2023, a Carteira de Identidade Nacional (CIN) é o novo documento nacional, que dispõe de apenas o número único do CPF para identificação dos cidadãos. O estado do Ceará está atualmente em processo de transição para a emissão do novo RG, um marco importante no aprimoramento dos documentos de identificação civil. Essa medida reflete o esforço contínuo para modernizar e aprimorar os serviços públicos, proporcionando aos cearenses um documento de identificação mais seguro e eficiente, alinhado com os padrões globais de qualidade e tecnologia.
Para todas as pessoas que tirarem o documento a partir do lançamento, a numeração vai ser o CPF, um número nacional, e vai permitir integração com outros órgãos e serviços. O estado do Ceará faz parte de um projeto-piloto e segue em fase de testes do novo documento. A emissão do atual documento segue normalmente. É válido ressaltar que os RGs atuais têm uma data de validade de dez anos a contar da data de emissão do documento.
