Estudantes das Escolas de Ensino Médio da rede pública estadual cearense terão acesso a um novo componente curricular eletivo a partir de 2023. Numa iniciativa pioneira no Brasil, será ofertada a disciplina eletiva de Formação para Cidadania e Controle Social.
A novidade foi firmada pela assinatura, nesta quinta-feira (8), de um acordo de cooperação técnica entre Secretaria da Educação (Seduc), Tribunal de Contas do Estado (TCE Ceará) e Instituto Plácido Castelo (IPC), órgão vinculado à Corte. A governadora Izolda Cela; a secretária da Educação, Eliana Estrela; o secretário da Controladoria e Ouvidoria, Aloísio Carvalho; o presidente do TCE Ceará, Valdomiro Távora; e o presidente do IPC, Ernesto Saboia; participaram do encontro, entre outras autoridades.
“É uma disciplina relacionada às importantes aprendizagens e vivências sobre o controle social, sobre a importância de os jovens compreenderem essa dinâmica do funcionamento da administração pública, de onde vêm os recursos e como devem ser aplicados, e o dever de cada cidadão em relação a isso”, definiu a governadora Izolda Cela.
Com oferta presencial nas escolas em Tempo Integral e on-line nas de jornada regular, a disciplina de Formação para Cidadania e Controle Social pode alcançar mais de 300 mil adolescentes, conforme projeta a professora Eloísa Vidal, coordenadora de Educação Continuada, Extensão e Pós-Graduação do IPC. A oferta desta eletiva inclui material didático, formação continuada de professores e apoio a iniciativas dos estudantes relacionadas ao tema, de forma a estabelecer uma rede de agentes de controle social.
A nova disciplina tem como objetivo apresentar conceitos básicos sobre a administração pública, explicando as principais atribuições dos Tribunais de Contas, no que diz respeito à fiscalização dos recursos públicos, ao fomento à transparência e ao controle social. Desta forma, busca-se desenvolver o pensamento crítico e o protagonismo dos jovens, por meio do exercício mais pleno da cidadania.
“Essa parceria institucional com o Governo do Ceará, sempre com diálogo e respeitando os limites de cada um, proporciona mostrar para a juventude ferramentas para entender como é usado o dinheiro público e qual o papel do Tribunal de Contas do Estado. O controle social é ainda mais importante que o controle externo. E este é o único Tribunal de Contas que promove a oferta de uma eletiva na Educação para que possamos formar a juventude para nos ajudar a fiscalizar a boa aplicação dos recursos públicos”, destacou Valdomiro Távora.
A inserção de temas transversais no currículo escolar está prevista na legislação educacional brasileira. O controle social da administração pública é assunto relevante para o fortalecimento da sociedade democrática. Compreender os processos relacionados aos usos dos recursos públicos, desde suas origens até a prestação de contas e a responsabilização, está entre as aprendizagens previstas na disciplina.
“Quanto mais entendimento sobre isso, mais responsabilidade. No sentido de acompanhar e compreender um orçamento público, que é feito de escolhas, porque dificilmente é possível dar conta de todas as importâncias. E também que os jovens tenham consciência dos seus deveres, para valorizar aquilo que é realizado através do investimento público. É um circuito em que nós teremos pessoas cada vez mais com o sentido de fiscalização como também procurando cumprir suas responsabilidades”, pontuou a governadora Izolda Cela.
Formação e Cidadania
A oferta deste componente curricular será para todas as escolas de Ensino Médio da rede pública estadual que aderirem. Para 2023, o percentual de unidades com jornada em Tempo Integral, que chegou a 60% em 2022, vai aumentar. O plano é alcançar, até 2026, a universalização da jornada de dia inteiro na rede estadual.
Proporcionar ferramentas de cidadania e participação social, desenvolver competências socioemocionais, e fomentar uma educação que favoreça a construção e realização de projetos de vida são compromissos norteados pelo Ceará Educa Mais. O programa, que é lei, estabelece oito eixos para fortalecer o processo de aprendizagem: Aperfeiçoamento pedagógico; Desenvolvimento e Qualificação dos Professores; Avanço na Aprendizagem; Tempo Integral; Cuidado e Inclusão; Preparação para o Enem; Educação Conectada; e Qualificação Acadêmica e Profissional dos Estudantes.
“A disciplina de Formação para Cidadania e Controle Social vem contribuir para o desenvolvimento dos nossos jovens. A disciplina eletiva é uma escolha. O estudante tem a oportunidade de escolher e se aprofundar no assunto”, destacou a secretária Eliana Estrela, lembrando ainda o fortalecimento da disciplina de Educação Fiscal, ofertada em parceria com a Sefaz Ceará.
Também participaram do encontro, realizado na sede do TCE Ceará, os conselheiros Edilberto Pontes, Patrícia Saboya, Soraia Victor e Rholden Queiroz; a Procuradora-Geral do Ministério Público, Leilyanne Feitosa; o diretor geral do IPC, Luís Eduardo de Menezes; o secretário de Governança do TCE Ceará, Auriço Oliveira; e a coordenadora de Educação em Tempo Integral e Educação Complementar da Seduc, Gezenira Silva.
