Um ano após os episódios do dia 08 de janeiro de 2023, o Brasil segue com o seu desenho institucional preservado, mantendo-se como uma república federativa sustentada no equilíbrio dos três poderes, da liberdade de imprensa, do pluralismo político e das eleições periódicas com voto livre e secreto.
A discussão sobre a qualidade da democracia pelas bandas de cá é uma outra questão que demandaria muito mais tempo, o que seria inadequado nesse espaço de uma coluna de curtas reflexões e provocações sobre o ambiente político da contemporaneidade. De toda forma, fica a observação de que se trata de coisas distintas, ou seja: uma coisa é a constatação de que vivemos sobre um regime político democrático, outra coisa é a análise da qualidade dessa democracia – sempre lembrando, de mais a mais e para além da polêmica, o imorredouro alerta do então Primeiro-Ministro britânico Winston Churchill, em um discurso para o Congresso Americano em Washington: “A democracia é a pior forma de governo… exceto por todas as outras formas que já foram tentadas na história”.
Pois bem, feita essa consideração inicial, para entendermos o que de fato se deu e se dá, cumpre trazer das Luzes o “velho” ensinamento de Charles-Louis Secondat, mais conhecido pelo seu título de Barão de Montesquieu: depois de anos estudando e catalogando a política e as formas de governo conhecidas e aplicadas, o nobre pensador francês irá chegar à conclusão de que apenas uma verdade universal era possível ser extraída do estudo da política, que seria a constatação de que, independentemente do modelo ou do regime, “Todo aquele que tem o poder nas mãos tende a dele abusar”. Dessa premissa inicial surge a pergunta que mobiliza o pensamento político moderno: o que fazer para evitar o abuso do poder? A resposta de Montesquieu é também conclusiva: evitando uma concentração do poder por meio da sua divisão, da sua repartição e da criação do sistema de freios e contrapesos para conter o impulso do abuso.
Bem medido e bem pesado, foi justamente isso que aconteceu no dia 08 de janeiro de 2023: a institucionalidade democrática, regida pelos três poderes constituídos e fundamentada numa Constituição legitimada pelo voto popular, foi acionada para conter a tentativa de ruptura institucional-democrática que tinha por finalidade depor o governo eleito, solapar as instituições e manter, por meio da força, um modelo de sociedade derrotado nas urnas.
É da teoria política clássica, portanto, que vem o entendimento do que foi vivenciado no Brasil nesse lapso de um ano entre os fatos e a sua interpretação: o poder tripartido, com Executivo, Legislativo e Judiciário atuando para manutenção do desenho institucional, exercendo os freios e contrapesos, com imprensa livre noticiando as ações e uma ampla liberdade de opiniões disseminadas no ambiente virtual cotidianamente.
Por fim, uma última lição extraída dos livros e dos fatos: a democracia não é, ela está. Não é um fato dado e consumado, mas uma condição que precisa ser defendida permanentemente, afinal, mantêm-se em voga o ensinamento de Charles: “Todo aquele que tem o poder nas mãos tende a dele abusar”.
Apenas pela tríade conhecimento-consciência-participação a democracia pode ser defendida. Sem isso, outros 08/01 virão, mais cedo ou mais tarde.
*Isaac Luna é cientista político, advogado, consultor e professor universitário.
