A Prefeitura Municipal de Barbalha, através da Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres e Direitos Humanos (STDSMDH), iniciou nesta terça-feira (19), as inscrições do Programa Habitacional “Meu Pedaço de Chão”. As inscrições estão sendo realizadas no CRAS Santo Antônio, localizado no Parque da Cidade.
O programa tem como principal objetivo fomentar a doação de terras edificáveis para a construção de moradias populares, proporcionando oportunidades de habitação digna para a população barbalhense. O prazo para inscrições vai até esta quarta-feira (20). Conforme o cronograma do programa, a lista dos classificados será divulgada em 26 de dezembro, enquanto a entrega dos primeiros termos de doação está programada para 27 de dezembro, em um evento especial que será realizado no Cine Teatro Neroly Filgueira.
O edital do programa apresenta critérios de elegibilidade para participação, como ser membro de família de baixa renda, residir em Barbalha nos últimos 5 anos, não possuir outro imóvel registrado em seu nome, estar inscrito no CADÚNICO e não ter sido beneficiado pelo Minha Casa, Minha Vida. O programa estabelece também uma lista de prioridades, incluindo famílias em áreas de risco, beneficiadas com BPC ou Bolsa Família, em situação de rua, mulheres atendidas pela Lei Maria da Penha com medidas protetivas, pessoas com comprometimento de 30% ou mais da renda familiar com aluguel, e portadores de doença crônica.
Para garantir a justiça no processo, haverá reanálise cadastral para aqueles que atendem aos requisitos da Lei e não receberam transferência do terreno de outros programas habitacionais. Os lotes disponíveis estão localizados nos loteamentos Morada Cysne, Canaã e Horizonte Belo, e serão entregues com toda a infraestrutura necessária, incluindo calçamento, água e energia.
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