O Ministério Público do Estado do Ceará promoverá, no dia 28 de março, a primeira edição do Jurisconect Ministerial com o tema “Empoderamento e Justiça: Avanços na Região do Crajubar e as Novidades na Lei Maria da Penha”. O evento ocorrerá das 8h30 às 11h30 no auditório do 1º Núcleo Regional da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), em Juazeiro do Norte. Interessados devem se inscrever na plataforma de cursos da ESMP/Ceaf (https://cursos.mpce.mp.br/). A ação é uma iniciativa do 1ª Núcleo Regional da ESMP e do Centro de Aperfeiçoamento Funcional, com apoio da ESMP. As inscrições são gratuitas e os participantes receberão certificado ao final do curso.
O evento, com carga horária de 3h/a, vai abordar como o empoderamento das mulheres contribui para a justiça social, a igualdade de gênero e a redução da violência. Serão discutidas as mudanças legislativas no combate à violência contra a mulher, avanços como o Juizado da Violência Doméstica do Crato e serviços disponíveis na Região do Crajubar, que envolve os municípios de Crato, Juazeiro do Norte e Barbalha. Além disso, também serão discutidos os desafios na aplicação da Lei Maria da Penha e as possíveis soluções e ações futuras para melhorar a proteção e o empoderamento das mulheres. A palestra será ministrada pelo promotor de Justiça Leonardo Marinho. A ação é voltada para membros, servidores, colaboradores e estagiários do MP do Ceará e público externo.
O debate é resultado do aumento nos casos de violência contra a mulher na Região do Crajubar. Dados do painel estático da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (SUPESP/SSPDS/CE) apontam que, em 2021, 1.787 pessoas do gênero feminino foram vítimas de violência registrada na Lei Maria da Penha, sendo em 2022, 1.960 ocorrências; em 2023, 2.626; em 2024, 2.635; e somente em janeiro de 2025 já foram 214 casos.
Jurisconect Ministerial
O programa vai promover palestras mensais ao longo de 2025 para os membros terem a oportunidade de debater, trocar experiências e compartilhar conhecimentos com outros profissionais da área jurídica, utilizando como referência a expertise adquirida no desempenho das funções ministeriais.
Confira a programação:
8h30 – Credenciamento
8h50 – Abertura
9h – Tema 1 – A criação e instalação do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca do Crato
10h – Intervalo
10h15 – Tema 2 – Novidades na Lei Maria da Penha
11h15 – Debates
11h30 – Encerramento
