Estudo da CNM mostra que antecipação de emendas não melhorou contas municipais e alerta para pressão no fim do ano

Levantamento feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) indica que a antecipação das liberações de 65% das emendas parlamentares no primeiro semestre deste ano, por conta do período eleitoral, não contribuiu para uma melhora aparente das contas públicas municipais. O estudo, disponível na Biblioteca digital da entidade, tem o objetivo de alertar os Municípios em relação a fatores que devem elevar a pressão sobre as despesas públicas e representar risco para o encerramento do exercício deste ano nas prefeituras. Clique aqui para conferir mais detalhes.

De acordo com o estudo, a inserção das emendas parlamentares trouxe alterações no cronograma da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, o que elevou substancialmente, em R$ 20,7 bilhões, os repasses de receitas de emendas parlamentares quando é feita a comparação com o ano de 2025. Antes do que uma melhora real de caixa dos Municípios, a CNM alerta que esses recursos já estão sendo convertidos em despesas municipais e não devem apresentar impacto direto na melhora da situação fiscal das prefeituras do país.

Se comparada à expansão de outros recursos federais no período, a Saúde recebeu R$ 6,8 bilhões, a Educação R$ 2,1 bilhões e ainda foram repassados R$ 3,4 bilhões a mais de royalties.  “Contextualizando esses recursos das emendas parlamentares, o nosso estudo reforça que a expansão da receita decorreu de uma mudança de cronograma e não de receitas recorrentes dos Municípios, como os impostos ou as transferências constitucionais. Há um desafio para a manutenção dos resultados fiscais para o final do ano, quando essas despesas de emendas parlamentares deverão ser integralizadas”, alerta o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.