Defensoria Pública inicia inscrições para o Transforma, mutirão de retificação de nome e gênero de pessoas trans e travestis

Mais um capítulo de esperança, reconhecimento e dignidade para pessoas trans e travestis. A Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) realiza a 5ª edição do Transforma, iniciativa que garante, de forma gratuita e simplificada, a retificação de nome e gênero nos documentos civis.

As inscrições online começam no dia 25 de maio e seguem até às 17h do dia 8 de junho e podem ser feitas no site do Mutirão Transforma. A iniciativa é voltada para pessoas trans e travestis maiores de 18 anos, residentes e registradas em uma das cidades participantes: Fortaleza, Caucaia, Maracanaú, Juazeiro do Norte, Crato, Barbalha, Acarape, Aracoiaba, Aratuba, Baturité, Capistrano, Guaramiranga, Mulungu, Pacoti, Palmácia e Redenção.

Criado pela Defensoria a partir de demandas apresentadas por movimentos sociais durante audiências do Orçamento Participativo, o projeto busca garantir respeito à identidade de gênero e ampliar o acesso à documentação civil para pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Desde 2018, a legislação brasileira permite a alteração de nome e gênero diretamente em cartório, sem necessidade de ação judicial. Nesse processo, a Defensoria auxilia gratuitamente pessoas que não possuem condições financeiras para custear as certidões e taxas exigidas para a retificação. A entrega das certidões desta edição acontece nos dias 29 e 30 de junho para participantes dos municípios contemplados pelo mutirão.

O projeto é realizado com parceria da Associação Cearense de Registradores de Pessoas Naturais (Arpen) e Tribunal de Justiça do Ceará, por meio da Corregedoria. Outras instituições também somam forças à campanha, entre elas a Secretaria Estadual da Diversidade (Sediv), o Instituto de Humanidades (IH), o Centro de Referência LGBT Janaína Dutra, a Casa da Diversidade Cristiane Lima, a Associação Mães do Orgulho e da Resistência (AMOR), o Centro Estadual de Referência LGBT+ Thina Rodrigues e o Ceará da Diversidade Contra a LGBTfobia.

Vidas transformadas

Ao longo dos anos, o Transforma vem ampliando seu alcance e recriando histórias. “Criado em 2022, o mutirão Transforma já beneficiou mais de 750 pessoas. Ficamos felizes em saber que, mesmo em outras épocas do ano, pessoas trans e travestis podem procurar a nossa instituição para dar entrada nesses pedidos. Entendemos que o mutirão funciona como um holofote, que joga luz sobre direitos que devem e podem ser acessados por todas e todos”, afirmou Camila Vieira, assessora de relacionamento institucional da DPCE.

Desde julho de 2018, mais de 1.800 documentos foram atualizados no Ceará por meio das iniciativas da Defensoria voltadas à retificação de nome e gênero. É um direito simples, mas capaz de transformar vidas.

Somente no ano passado, a Defensoria contabilizou 480 registros civis retificados por meio da atuação do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos e Ações Coletivas (NDHAC) e do Transforma, que teve edições realizadas em Fortaleza, Crateús e na região do Cariri. No Transforma 2025, 160 pessoas receberam a certidão de nascimento retificada.

A Justiça do Rio manteve neste domingo (23), em audiência de custódia, a prisão temporária dos entregadores por aplicativo Felipe Eduardo dos Santos Silva, 23 anos e de Ailton José da Silva, de 24 anos, envolvidos na morte do ciclista Cláudio Rafael Landeiro Moreira, 37 anos, em Copacabana, zona sul do Rio. Ele foi espancado até a morte por ter sido confundido com um ladrão de bicicleta. A audiência de Felipe Silva foi conduzida pela juíza Laura Noal Garcia. Na decisão, a magistrada escreveu que “o mandado de prisão foi regularmente expedido, permanecia válido e não tinha sido revogado pelo juízo responsável pela investigação”. Com isso, determinou a comunicação da prisão à 1ª Vara Criminal da Capital. No caso do outro entregador, Ailton da Silva, a sessão foi presidida pelo juiz Rafael de Almeida Rezende. Na decisão, o magistrado disse que “a prisão temporária foi decretada por 30 dias e o mandado também estava dentro do prazo de validade”. O juiz determinou que o cumprimento da prisão temporária fosse comunicado ao juízo natural do processo. Os seguranças de rua, Davi Santos Machado e Jorge Luiz Ricardo Dias, também tiveram as prisões temporárias mantidas em audiência de custódia no sábado (22). A morte de Cláudio Landeiro, por espancamento, ocorreu na madrugada do dia 12 deste mês, após sessão de espancamento com porrete e chutes nas costas e na cabeça. A vítima saiu de casa, em Botafogo, por volta de 22h30, pedalando a bicicleta da irmã. Antes das 23h, chegou à Rua Barata Ribeiro, em Copacabana. Parou a bicicleta e entrou numa loja de conveniência para pedir um cigarro. Saiu e ficou parado na esquina, quando apareceu o segurança de rua Davi Santos Machado com um porrete na mão, iniciando um interrogatório. Perguntou se a bike era de Cláudio. A vítima disse que não. Mas por sofrer de problemas psicológicos, não conseguiu completar a frase e dizer que a bike não era dele, mas de sua irmã, que mora com ele. Dali em diante foi só sofrimento. Teve a bicicleta tomada à força pelo outro segurança, Jorge Luiz Dias. Ao tentar impedir que a bike fosse levada, tomou a primeira paulada desferida por Davi Machado. Sem a bicicleta, a vítima saiu andando e sentou na portaria de um prédio na Rua Felipe de Oliveira, paralela à Barata Ribeiro. Ali foi cercado por Davi e dois entregadores. Em seis minutos de gravação de uma das câmeras de segurança da rua, a vítima levou 57 golpes de porrete desferidos pelo segurança, a maioria na cabeça. Ainda levou chutes na cabeça e nas costas. Depois, os agressores foram embora, deixando a vítima caída no chão, sem forças para levantar. Cerca de 30 minutos depois, chegou uma ambulância dos bombeiros e levou Cláudio Rafael para o Hospital Miguel Couto. Na madrugada do dia 12, ele não resistiu aos ferimentos e morreu. Em depoimento à polícia, o segurança Davi Machado não soube explicar por que agiu com tanta violência e disse “não ter certeza se a bicicleta usada pela vítima era furtada”. Ele ainda filmou com o celular a vítima caída no chão. Um dos entregadores fez o mesmo e distribuiu as imagens para outros colegas e moradores do bairro. O segurança Jorge Luiz não participou da sessão de espancamento, mas também não acionou os bombeiros para socorrer a vítima que estava caída no chão. A polícia procura um quinto homem que parou no local, quando Cláudio estava apanhando e desferiu um chute na cabeça da vítima. Ele ainda não foi identificado e permanece foragido. Todos vão responder pelos crimes de homicídio qualificado, praticado por motivo fútil, de forma cruel e sem chances de defesa da vítima.