O município do Crato foi selecionado entre os 20 municípios do Ceará a serem contemplados com o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) Indígena. A iniciativa vai beneficiar integrantes de comunidades tradicionais. O investimento para o Crato será de R$ 100 mil. As inscrições para o programa nessa modalidade serão realizadas no próximo dia 11 de novembro, às 8h, no Sindicato dos Trabalhadores Rurais.

No âmbito municipal, a coordenação está a cargo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Recursos Hídricos, que realiza a identificação de todas as áreas para o processo de credenciamento. Com a implementação do programa, o Crato consolida ainda mais as suas políticas de segurança alimentar, ao mesmo tempo em que impulsiona a economia local através da aquisição direta de produtos da agricultura familiar.

Para os beneficiários fornecedores (agricultores familiares que possuem produção própria), é exigido o cumprimento de requisitos como a posse de NIS Indígena ou CAF válido, a inscrição no CadÚnico e a apresentação de documentação pessoal e específica, incluindo a declaração de pertencimento étnico.

O programa estabelece ainda que o limite de venda refere-se à unidade familiar e assegura a obrigatoriedade de participação de pelo menos 50% de mulheres como beneficiárias fornecedoras. Além dos produtores, unidades recebedoras — como CRAS, CREAS, centros especializados, entidades sociais sem fins lucrativos e serviços de saúde que atendam à população indígena — também integram o fluxo do programa mediante a apresentação de documentação regular e cadastros socioassistenciais e jurídicos atualizados.