Após quatro meses de implantação, o Ceará já recebeu 275 solicitações de medidas protetivas via sistema virtual, de acordo com as Secretarias das Mulheres e de Segurança Pública e Defesa Social. O serviço, lançado em agosto do ano passado, tem o objetivo de facilitar as denúncias de violência contra a mulher.
Por meio da plataforma, a vítima consegue fazer a solicitação da medida protetiva sem a necessidade prévia de registrar um Boletim de Ocorrência (BO) ou de se locomover até uma delegacia. Através de qualquer dispositivo móvel conectado à internet, a vítima pode registrar a solicitação das medidas protetivas de urgência no estado do Ceará.
Garantidas pela Lei Maria da Penha, as medidas protetivas de urgência têm como objetivo assegurar a segurança das vítimas de violência doméstica e familiar, bem como de seus dependentes. Entre as providências passíveis de solicitação incluem-se a proibição de contato entre o agressor, a vítima e seus familiares, assim como o afastamento do agressor do domicílio conjugal.
Funcionamento da plataforma e outros canais de atendimento
Para utilizar a plataforma, basta acessar a página www.mulher.policiacivil.ce.gov.br e em seguida realizar o login utilizando CPF e senha da conta gov.br. Após esse passo, é necessário o preenchimento do formulário de avaliação de risco, fornecendo informações pessoais, detalhes sobre o agressor, endereços, histórico de violência e dados adicionais. Após essa etapa, a vítima descreve sucintamente a situação de violência através de texto ou áudio. Ao finalizar o preenchimento, a Polícia Civil recebe a solicitação e a encaminha ao Poder Judiciário, instância responsável pela análise e concessão das medidas necessárias.
Vale ressaltar que em caso emergenciais, além do serviço online, existem também outros canais de atendimento: o disque 190 da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops) da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS); o disque 180, da Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; além dos números 181 ou (85) 3101-0181 (WhatsApp) da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social.
*Por Rafael Silva, com supervisão de Pedro Paulo Vieira
