Já foram recolhidas assinaturas suficientes para instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que irá investigar a distribuidora de energia Enel Ceará na Assembleia Legislativa do Estado. Até o momento, 33 deputados estaduais assinaram o documento, quase o triplo do necessário para instalação de CPI. Primeiro vice-presidente da Casa, Fernando Santana (PT) esteve recolhendo assinaturas na sessão desta terça-feira (7). Segundo ele, o objetivo é dar oportunidade para que os 46 deputados estaduais possam assinar o requerimento. Até o momento, todos os parlamentares consultados apoiaram a iniciativa.
“Se a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) desejar que a Casa não abra a CPI, ela faça com que a Enel mude ainda hoje. Respeite a população e cobre uma tarifa justa. Se assim o fizer, eu rasgo esse papel e ninguém abre essa CPI. (…) Se a Agência Nacional não fizer com que a Enel respeite o povo cearense e cobre um preço justo, aí nós vamos em frente”, ressaltou Santana.
A abertura da comissão deve ter como base relatório da comissão especial da própria Assembleia Legislativa, divulgado em dezembro de 2022, e que tinha como objetivo analisar o contrato de concessão entre o Governo do Ceará e a Enel. O documento já trazia como recomendação a instalação de CPI.
Além disso, cita a comissão criada no âmbito do Ministério Público do Ceará (MPCE), que teve como resultado a apresentação de Ação Civil Pública contra a Enel Ceará por má prestação dos serviços de energia elétrica no Estado. Nela, na qual é pedida que a empresa seja multada em R$ 48 milhões.
Foi aberto ainda procedimento administrativo no Decon Ceará, também ligado ao MPCE, na qual são investigadas possíveis infrações da Enel ao Código do Consumidor. A multa por conta do procedimento pode variar de R$ 1 mi a R$ 15 mi.
Resposta da Enel
Por meio da assessoria de imprensa, a empresa voltou a ratificar que “está aberta ao diálogo para esclarecer todos os questionamentos”. O posicionamento é o mesmo da semana passada, quando a empresa já havia sido questionada a respeito da possibilidade de instalação de CPI. Na ocasião, os deputados Fernando Santana e Guilherme Landim (PDT) já haviam dito, na solenidade de posse dos novos parlamentares, que uma das prioridades deste início de ano legislativo seria a instalação da CPI contra a Enel.
Instalação da Comissão
Segundo as regras da Assembleia Legislativa do Ceará, são necessárias 12 assinaturas para instalação de uma CPI na Casa. Apesar de já ter quase o triplo do número necessário, Fernando Santana afirmou que quer “dar oportunidade” para que todos os deputados estaduais assinem o requerimento antes de submetê-lo à Mesa Diretora. “Eu quero passar por todos os 46 parlamentares de avaliarem o documento que estou apresentando. Se eu conseguir passar até quinta-feira, na sexta-feira já apresentarei esse documento na primeira reunião da Mesa Diretora”, ressaltou Santana.
