Uma ação realizada pelas Polícias Civil (PC-CE) e Polícia Militar do Ceará (PMCE) resultou na prisão em flagrante de uma liderança religiosa suspeita de LGBTfobia contra duas mulheres lésbicas. A captura aconteceu nessa terça-feira (28), na cidade de Granja – Área Integrada de Segurança 14 (AIS 14).
O suspeito, um homem de 42 anos, teria abordado duas funcionárias de uma pousada onde ele estava hospedado, informando que abriria um templo religioso na cidade. Ao perceber que as duas não se interessaram no assunto e se recusaram a entregar seus contatos, o religioso direcionou ofensas relacionadas à orientação sexual das vítimas, além de fazer associações entre o tema com doenças e religião. Ele foi expulso do estabelecimento pela proprietária, em apoio às funcionárias. Em seguida, a mulher acionou as Forças de Segurança do Ceará.
O suspeito foi conduzido à Delegacia Regional de Camocim, unidade plantonista da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE), onde foi autuado em flagrante por incitar o preconceito à comunidade LGBTQIA+, com base na Lei 7.716/1989, que versa sobre praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito, com pena prevista de reclusão de um a três anos mais multa. O caso é investigado pela Delegacia Municipal de Granja, responsável pela área.
Entendimento do STF
A autuação contra o suspeito considerou o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a omissão do Congresso Nacional por não editar lei que criminaliza atos de homofobia e de transfobia, conforme o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) e do Mandado de Injunção (MI) 4733. Portanto, até que o Legislativo edite uma lei específica, as condutas se enquadram nos crimes previstos na Lei de Racismo, como é conhecida a Lei 7.716/1989.
Denúncias
A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As denúncias podem ser feitas pelo (85) 3101-6104, da Delegacia Municipal de Granja.
As denúncias podem ser feitas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85) 3101-0181, que é o número de WhatsApp, por onde podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia. O sigilo e o anonimato são garantidos.
