Direito em Foco
Cálculo da aposentadoria deve considerar como atividade principal aquela que gera renda maior
Como se sabe, o Benefício Previdenciário é uma garantia social constitucional à substituição de renda do trabalhador. Ocorre que, quando...
Herdeiro pode pleitear usucapião de imóvel objeto de herança
Há uma dúvida tremenda, nos dias atuais, se há possibilidade de um imóvel (objeto de herança) ser passível de usucapião...
Medicações para doenças raras devem ser fornecidas pelo Estado, afirma STF
O Supremo Tribunal Federal (STF), desde maio deste ano, decidiu que os medicamentos de alto custo para o tratamento de...
Pacientes tem direito a cópia de prontuário médico e segunda avaliação?
Prontuário médico é todo o conjunto de dados a respeito de determinado paciente. Este prontuário médico tem como finalidade informar...
Banco do Brasil é condenado em R$250 mil por assédio moral; entenda sobre a violência psicológica institucional
A Justiça de São Paulo condenou o Banco do Brasil a pagar R$ 250 mil em uma ação de assédio...
Namoro pode configurar união estável?
Com a evolução do direito para se aproximar dos modelos mais atuais de família, muitos requisitos anteriormente considerados pertinentes para...
Entenda a mudança na Lei Maria da Penha que facilita medidas de proteção a mulheres
A Lei 13.827/2019 entrou em vigor 14 de maio de 2019, em que foram sancionadas 14 mudanças na Lei Maria...
Candidato poderá receber indenização por concurso público cancelado
Para o Concurso Público, o candidato que se preparou durante meses e, na maioria das vezes, anos se dedicando intensivamente...
‘Bloqueio à educação, imposto pelo MEC, é inconstitucional’; entenda
Para o Ministério Público Federal, corte de recursos foi feito de modo desigual, é maior do que o contingenciamento sofrido...
Criminalização da homofobia e ‘cura gay’: quais discussões e decisões do STF?
Recentemente, atendendo a um pedido do Conselho Federal de Psicologia, a ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, suspendeu os...
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