A carta-manifesto “Reencantar a escola, transformar o Brasil: a Educação Integral como resposta democrática aos desafios do nosso tempo”, lançada em setembro pelas organizações que compõem o Centro de Referências em Educação Integral, defende a concepção educacional como “um direito e como horizonte de transformação da sociedade brasileira”, capaz de construir um país “mais democrático, mais justo, solidário e comprometido com a equidade e a superação das desigualdades raciais, econômicas, territoriais e de gênero que nos caracterizam como sociedade”.

A carta reconhece que houve avanços com a retomada das políticas de Educação Integral, a ampliação das matrículas, o fortalecimento de iniciativas de reconhecimento de experiências escolares e das redes e a produção de referenciais qualificados.

Mas alerta que a expansão de matrículas nem sempre foi acompanhada de qualidade, equidade, autonomia pedagógica e vínculo com os territórios, o que “pode produzir números melhores sem produzir justiça educacional e reparação”.

O diagnóstico do documento descreve uma disputa profunda sobre o significado da própria Educação Integral. De um lado, o texto aponta “visões reducionistas que confundem Educação Integral com mera ampliação do tempo escolar, com atividades desarticuladas do projeto político-pedagógico ou com a ocupação do tempo dos estudantes com reforço escolar”.

De outro, “avançam projetos autoritários que apresentam a militarização, o controle e a punição como respostas para os desafios da escola, ao mesmo tempo em que se expandem projetos neoliberais que capturam a linguagem da equidade e da formação integral, mas a colocam a serviço da padronização, do ranqueamento, da terceirização e da lógica dos resultados”.

Esse embate, diz a carta, acontece em um cenário de precarização da vida e do trabalho, sobrecarga e adoecimento de profissionais da Educação, violência estrutural que atravessa crianças e adolescentes e esvaziamento do sentido público da escola, sobretudo “nos territórios indígenas, quilombolas, periféricos e do campo; nas redes com falta de recursos e estruturas; nas escolas que não gozam de autonomia”, produzindo fome, extrema pobreza e exclusão escolar.

“Reencantar a escola é recuperar a capacidade de sonhar coletivamente com uma vida melhor e reconhecer a Educação como parte fundamental da construção desse sonho. É afirmar uma escola democrática, participativa, territorializada e autônoma, que reconhece os sujeitos, seus saberes e seus territórios e que cria, no cotidiano, possibilidades concretas de construir outros modos de viver e conviver. Nesse sentido, reencantar a escola é fazer dela um instrumento para a construção do bem viver: um espaço em que todas e todos possam aprender, participar, pertencer, ter seus direitos garantidos e experimentar, desde agora, a sociedade mais justa, solidária e democrática que queremos construir”, afirma Fernando Mendes, gestor do Centro de Referências em Educação Integral.

Inteligência artificial e crise climática 

Dois eixos contemporâneos ganham espaço no documento. Sobre tecnologia, a carta afirma que a expansão acelerada da inteligência artificial está reconfigurando as formas de aprender, produzir conhecimento, trabalhar e participar da vida pública, e que a escola precisa assumir papel ainda mais estratégico na formação de sujeitos capazes de compreender criticamente essas tecnologias e “participar da construção de um futuro digital comprometido com os direitos humanos, a justiça social e o bem comum”.

Sobre clima, o texto sustenta que as evidências científicas e os dados recentes escancararam que a crise climática e os eventos extremos afetam crianças e adolescentes de forma desproporcional, com impactos mais intensos “nos territórios periféricos e racializados, onde o acesso à infraestrutura, áreas verdes e proteção social é mais precário”.

O novo PNE como janela de oportunidade

A carta situa o novo Plano Nacional de Educação (2026-2036), instituído pela Lei nº 15.388, de 14 de abril de 2026, como peça estratégica para orientar as escolhas da próxima década.

Ao estabelecer metas voltadas à ampliação da Educação Integral em Tempo Integral, à equidade, à gestão democrática, à valorização dos profissionais, à inclusão, à Educação Digital, à Educação Ambiental e ao fortalecimento do regime de colaboração, o Plano “cria condições para que a Educação Integral deixe de ocupar um lugar à margem e passe a orientar a transformação sistêmica das redes de ensino”.

O desafio apontado é de implementação, com seis condições destacadas: uma Educação Integral para além da ampliação do tempo; compromisso e práticas antirracistas que promovam a equidade; autonomia escolar, participação e gestão democrática; valorização dos profissionais da Educação; Território Educativo; e intersetorialidade assumida como estratégia de gestão.