Câmara de Juazeiro aprova Programa Municipal de Educação Socioemocional e outros 14 projetos durante sessão ordinária

A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte realizou, na terça-feira (30), mais uma sessão ordinária no Plenário Presidenta Dra. Yanny Brena, marcada pela apresentação de demandas da população, aprovação de projetos voltados às áreas da educação, cultura e cidadania, além de debates sobre saúde, infraestrutura e proteção à pessoa idosa. Ao todo, os vereadores aprovaram 15 projetos, entre projetos de lei, projetos de indicação e uma Mensagem do Poder Executivo, além de projetos de resolução que concedem títulos honoríficos.

No Pequeno Expediente, o vereador Vandinho Pereira (PP) chamou atenção para os problemas de saneamento básico enfrentados pelos moradores do bairro Lagoa Seca, cobrando uma atuação conjunta do Estado e do Município para solucionar a situação. Já o vereador Capitão Vieira (MDB) solicitou que a Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Serviços Públicos (Seamasp) realize serviços de terraplanagem e roço nas estradas da comunidade do Taquari, visando melhorar as condições de tráfego da população.

Durante os requerimentos verbais, os parlamentares apresentaram solicitações em diversas áreas, como recuperação de vias, limpeza urbana, fiscalização de animais soltos, conclusão de obras de calçamento, abastecimento de água, retirada de poste com risco de queda, investigação sobre a prestação de contas da Organização Social Humaniza, entre outras demandas voltadas à melhoria da infraestrutura e dos serviços públicos.

Na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei, de autoria do vereador Raimundo Júnior (MDB), que institui o Programa Municipal de Educação Socioemocional e Prevenção à Radicalização Digital no Ambiente Escolar, com o objetivo de fortalecer ações preventivas no ambiente educacional e promover o desenvolvimento emocional dos estudantes diante dos desafios impostos pelas redes digitais.

Além da matéria, foram aprovados o projeto de lei, de autoria do vereador Alexandre Sobreira (DC), que institui o Programa Municipal de Incentivo à Permanência dos Estudantes na Educação de Jovens e Adultos (EJA); outro projeto do mesmo parlamentar que cria o Programa Municipal de Combate ao Analfabetismo Funcional; o projeto de indicação do vereador Raimundo Júnior (MDB) sobre a distribuição de cestas básicas aos alunos da rede pública durante o período de férias; o projeto de indicação da vereadora Jacqueline Gouveia (MDB) que autoriza a criação do Cartão Material Escolar do Estudante (CMEE); o projeto da vereadora Professora PG (Podemos) que regulamenta, no sistema municipal de ensino, a aplicação da Lei Federal nº 14.986/2024, instituindo a Semana de Valorização das Mulheres que Fizeram História em Juazeiro do Norte; outro projeto da parlamentar que reconhece a Semana Santa de Juazeiro do Norte como Patrimônio Cultural Imaterial do município; o projeto da vereadora Auricélia Bezerra (PSB) que institui o Programa Educação Segura, garantindo prioridade de matrícula para filhos de pacientes em tratamento oncológico; outro projeto da parlamentar que cria o Programa Direito na Escola; o projeto da vereadora Rita Monteiro (PSB) que estabelece a obrigatoriedade de identificação para acesso às escolas da rede municipal; o projeto da mesma vereadora que institui o Programa Municipal de Apoio à Cultura (PROMAC); e a Mensagem nº 221/2026, encaminhada pelo Poder Executivo, que reestabelece e prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação (PME).

No Grande Expediente, acadêmicas do curso de Direito da Unileão utilizaram a tribuna da Casa para apresentar uma minuta de projeto de lei que propõe a criação da Política Municipal de Educação, Proteção e Cidadania Digital da Pessoa Idosa. As estudantes destacaram que o crescimento dos golpes virtuais, das fraudes financeiras e da desinformação torna necessária a criação de uma rede permanente de proteção para a população idosa. Os vereadores elogiaram a iniciativa e ressaltaram a importância de ampliar mecanismos que garantam a segurança, a dignidade e os direitos desse público.

Ainda durante o Grande Expediente, o vereador Boaz David (PL) explicou os motivos que o levaram a deixar a base do governo municipal, afirmando que a decisão ocorreu em razão da postura do secretário municipal de Segurança Pública e Cidadania, Cláudio Luz, durante debates relacionados ao sistema Zona Azul. O vereador Vinícius Duarte (PSD) voltou a denunciar casos de suposta negligência na UPA Lagoa Seca e informou que, após representação ao Ministério Público, pacientes passaram a ser encaminhados para a realização dos procedimentos necessários. Já o vereador Barbosa Neto (PT) criticou os investimentos realizados no Juaforró, defendendo que os recursos poderiam ter sido destinados a áreas prioritárias como saúde, infraestrutura e previdência.

A Justiça do Rio manteve neste domingo (23), em audiência de custódia, a prisão temporária dos entregadores por aplicativo Felipe Eduardo dos Santos Silva, 23 anos e de Ailton José da Silva, de 24 anos, envolvidos na morte do ciclista Cláudio Rafael Landeiro Moreira, 37 anos, em Copacabana, zona sul do Rio. Ele foi espancado até a morte por ter sido confundido com um ladrão de bicicleta. A audiência de Felipe Silva foi conduzida pela juíza Laura Noal Garcia. Na decisão, a magistrada escreveu que “o mandado de prisão foi regularmente expedido, permanecia válido e não tinha sido revogado pelo juízo responsável pela investigação”. Com isso, determinou a comunicação da prisão à 1ª Vara Criminal da Capital. No caso do outro entregador, Ailton da Silva, a sessão foi presidida pelo juiz Rafael de Almeida Rezende. Na decisão, o magistrado disse que “a prisão temporária foi decretada por 30 dias e o mandado também estava dentro do prazo de validade”. O juiz determinou que o cumprimento da prisão temporária fosse comunicado ao juízo natural do processo. Os seguranças de rua, Davi Santos Machado e Jorge Luiz Ricardo Dias, também tiveram as prisões temporárias mantidas em audiência de custódia no sábado (22). A morte de Cláudio Landeiro, por espancamento, ocorreu na madrugada do dia 12 deste mês, após sessão de espancamento com porrete e chutes nas costas e na cabeça. A vítima saiu de casa, em Botafogo, por volta de 22h30, pedalando a bicicleta da irmã. Antes das 23h, chegou à Rua Barata Ribeiro, em Copacabana. Parou a bicicleta e entrou numa loja de conveniência para pedir um cigarro. Saiu e ficou parado na esquina, quando apareceu o segurança de rua Davi Santos Machado com um porrete na mão, iniciando um interrogatório. Perguntou se a bike era de Cláudio. A vítima disse que não. Mas por sofrer de problemas psicológicos, não conseguiu completar a frase e dizer que a bike não era dele, mas de sua irmã, que mora com ele. Dali em diante foi só sofrimento. Teve a bicicleta tomada à força pelo outro segurança, Jorge Luiz Dias. Ao tentar impedir que a bike fosse levada, tomou a primeira paulada desferida por Davi Machado. Sem a bicicleta, a vítima saiu andando e sentou na portaria de um prédio na Rua Felipe de Oliveira, paralela à Barata Ribeiro. Ali foi cercado por Davi e dois entregadores. Em seis minutos de gravação de uma das câmeras de segurança da rua, a vítima levou 57 golpes de porrete desferidos pelo segurança, a maioria na cabeça. Ainda levou chutes na cabeça e nas costas. Depois, os agressores foram embora, deixando a vítima caída no chão, sem forças para levantar. Cerca de 30 minutos depois, chegou uma ambulância dos bombeiros e levou Cláudio Rafael para o Hospital Miguel Couto. Na madrugada do dia 12, ele não resistiu aos ferimentos e morreu. Em depoimento à polícia, o segurança Davi Machado não soube explicar por que agiu com tanta violência e disse “não ter certeza se a bicicleta usada pela vítima era furtada”. Ele ainda filmou com o celular a vítima caída no chão. Um dos entregadores fez o mesmo e distribuiu as imagens para outros colegas e moradores do bairro. O segurança Jorge Luiz não participou da sessão de espancamento, mas também não acionou os bombeiros para socorrer a vítima que estava caída no chão. A polícia procura um quinto homem que parou no local, quando Cláudio estava apanhando e desferiu um chute na cabeça da vítima. Ele ainda não foi identificado e permanece foragido. Todos vão responder pelos crimes de homicídio qualificado, praticado por motivo fútil, de forma cruel e sem chances de defesa da vítima.