A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte realizou, na terça-feira (30), mais uma sessão ordinária no Plenário Presidenta Dra. Yanny Brena, marcada pela apresentação de demandas da população, aprovação de projetos voltados às áreas da educação, cultura e cidadania, além de debates sobre saúde, infraestrutura e proteção à pessoa idosa. Ao todo, os vereadores aprovaram 15 projetos, entre projetos de lei, projetos de indicação e uma Mensagem do Poder Executivo, além de projetos de resolução que concedem títulos honoríficos.
No Pequeno Expediente, o vereador Vandinho Pereira (PP) chamou atenção para os problemas de saneamento básico enfrentados pelos moradores do bairro Lagoa Seca, cobrando uma atuação conjunta do Estado e do Município para solucionar a situação. Já o vereador Capitão Vieira (MDB) solicitou que a Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Serviços Públicos (Seamasp) realize serviços de terraplanagem e roço nas estradas da comunidade do Taquari, visando melhorar as condições de tráfego da população.
Durante os requerimentos verbais, os parlamentares apresentaram solicitações em diversas áreas, como recuperação de vias, limpeza urbana, fiscalização de animais soltos, conclusão de obras de calçamento, abastecimento de água, retirada de poste com risco de queda, investigação sobre a prestação de contas da Organização Social Humaniza, entre outras demandas voltadas à melhoria da infraestrutura e dos serviços públicos.
Na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei, de autoria do vereador Raimundo Júnior (MDB), que institui o Programa Municipal de Educação Socioemocional e Prevenção à Radicalização Digital no Ambiente Escolar, com o objetivo de fortalecer ações preventivas no ambiente educacional e promover o desenvolvimento emocional dos estudantes diante dos desafios impostos pelas redes digitais.
Além da matéria, foram aprovados o projeto de lei, de autoria do vereador Alexandre Sobreira (DC), que institui o Programa Municipal de Incentivo à Permanência dos Estudantes na Educação de Jovens e Adultos (EJA); outro projeto do mesmo parlamentar que cria o Programa Municipal de Combate ao Analfabetismo Funcional; o projeto de indicação do vereador Raimundo Júnior (MDB) sobre a distribuição de cestas básicas aos alunos da rede pública durante o período de férias; o projeto de indicação da vereadora Jacqueline Gouveia (MDB) que autoriza a criação do Cartão Material Escolar do Estudante (CMEE); o projeto da vereadora Professora PG (Podemos) que regulamenta, no sistema municipal de ensino, a aplicação da Lei Federal nº 14.986/2024, instituindo a Semana de Valorização das Mulheres que Fizeram História em Juazeiro do Norte; outro projeto da parlamentar que reconhece a Semana Santa de Juazeiro do Norte como Patrimônio Cultural Imaterial do município; o projeto da vereadora Auricélia Bezerra (PSB) que institui o Programa Educação Segura, garantindo prioridade de matrícula para filhos de pacientes em tratamento oncológico; outro projeto da parlamentar que cria o Programa Direito na Escola; o projeto da vereadora Rita Monteiro (PSB) que estabelece a obrigatoriedade de identificação para acesso às escolas da rede municipal; o projeto da mesma vereadora que institui o Programa Municipal de Apoio à Cultura (PROMAC); e a Mensagem nº 221/2026, encaminhada pelo Poder Executivo, que reestabelece e prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação (PME).
No Grande Expediente, acadêmicas do curso de Direito da Unileão utilizaram a tribuna da Casa para apresentar uma minuta de projeto de lei que propõe a criação da Política Municipal de Educação, Proteção e Cidadania Digital da Pessoa Idosa. As estudantes destacaram que o crescimento dos golpes virtuais, das fraudes financeiras e da desinformação torna necessária a criação de uma rede permanente de proteção para a população idosa. Os vereadores elogiaram a iniciativa e ressaltaram a importância de ampliar mecanismos que garantam a segurança, a dignidade e os direitos desse público.
Ainda durante o Grande Expediente, o vereador Boaz David (PL) explicou os motivos que o levaram a deixar a base do governo municipal, afirmando que a decisão ocorreu em razão da postura do secretário municipal de Segurança Pública e Cidadania, Cláudio Luz, durante debates relacionados ao sistema Zona Azul. O vereador Vinícius Duarte (PSD) voltou a denunciar casos de suposta negligência na UPA Lagoa Seca e informou que, após representação ao Ministério Público, pacientes passaram a ser encaminhados para a realização dos procedimentos necessários. Já o vereador Barbosa Neto (PT) criticou os investimentos realizados no Juaforró, defendendo que os recursos poderiam ter sido destinados a áreas prioritárias como saúde, infraestrutura e previdência.
