Os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, bem como diversos órgãos do Ministério Público e das Defensorias Públicas, enviaram nesta quinta-feira (8) um ofício ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para encerrar formalmente as negociações pela repactuação do acordo de indenização pela tragédia de Mariana, ocorrida em novembro de 2015.
No documento, os signatários afirmam que a proposta das empresas Samarco, Vale e BHP Billiton, responsáveis pelo rompimento da barragem do Fundão, em Mariana, “está em absoluta dissonância com a premência e a contemporaneidade da imprescindível e efetiva reparação e compensação devidas às pessoas atingidas e à sociedade”.
Além do advogado-geral de MG, Sérgio Castro, e do procurador-geral do ES, Jasson Hibner Amaral, assinam o ofício os representantes na mesa de negociações do Ministério Público Federal (MPF), dos ministérios públicos de MG e MS, da Defensoria Pública da União (DPU) e das defensorias de ambos os estados. Agora resta aos estados e aos atingidos seguir com as ações na Justiça.
O fim das negociações já havia sido anunciado no mês passado pela secretária de Planejamento e Gestão do governo de MG, Luísa Barreto. “Por ora, as negociações estão encerradas. A não ser que haja uma mudança de posicionamento forte por parte das empresas. A reunião hoje foi muito decepcionante”, disse ela após reunião com representantes da empresa, em Brasília.
A repactuação era mediada pelo Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Agência Brasil entrou em contato com o órgão, mas não recebeu retorno até a publicação da reportagem.
Em nota conjunta publicada pelo MPF, os representantes do Poder Público agradeceram “respeitosamente” o CNJ, mas disseram lamentar a postura das empresas na negociação, ˜pela apresentação de proposta de desembolso financeiro incompatível com a necessidade de reparação integral, célere e definitiva do Rio Doce e das populações atingidas˜.
Em nota, a Samarco disse ter indenizado mais de 400 mil pessoas, somando mais de R$ 26 bilhões. “A Samarco, com o apoio de suas acionistas Vale e BHP Brasil, permanece aberta ao diálogo e reforça o compromisso com a reparação integral dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, viabilizando medidas de reparação em favor da sociedade”. A Vale disse que não comentaria e a BHP Billiton não respondeu o pedido de comentário.
Na última semana, o ministro do Meio Ambiente (MMA), Joaquim Leite, reafirmou que a negociação do acordo estava na fase final. Leite garantiu que as negociações caminhavam bem e a proposta por parte das empresas trazia recursos extras em “valores muito significativos” – bilhões de reais – e em prazos de desembolso que atendiam aos requisitos mínimos. Condições que teriam sido aceitas por parte do governo federal. “Nós estamos em vias de concluir essa repactuação para trazer valores efetivos e alterar a realidade daquela região”, disse o ministro em entrevista à Empresa Brasil de Comunicação (EBC).O ministério foi procurado pela Agência Brasil, que aguarda retorno.
Impasse
Um dos pontos centrais do impasse foi o valor integral da indenização pelos danos ambientais e materiais da tragédia, que alcançou no máximo 70% do esperado pelos estados atingidos. Alguns meses a tragédia, ocorrida em 2015, o MPF estimou os danos em R$ 155 bilhões.
A proposta também foi recusada devido ao longo prazo de pagamento proposto, que inviabilizou a execução de medidas mais imediatas de reparação e compensação pelos danos causados à bacia do Rio Doce. Para o Poder Público, “a aceitação de tais prazos significaria transferir o ônus da mora àqueles que mais necessitam das medidas”.
Outro ponto de conflito foi a recusa das empresas em indenizar danos futuros, ainda não conhecidos, do desastre. Foram feitas cerca de 250 reuniões com representantes dos envolvidos, sem que um acordo fosse alcançado.
Quase sete anos após o desastre, a reconstrução das duas comunidades destruídas em Mariana não foi concluída. Atrasos em indenizações e na execução de programas previstos pela Fundação Renova resultaram em mais de 85 mil processos judiciais, segundo o CNJ, o que levou o órgão a tentar a conciliação.
Relembre o caso
Em 5 de novembro de 2015, a ruptura da barragem da Samarco liberou uma avalanche de rejeitos que alcançou o Rio Doce e escoou até a foz, causando diversos impactos socioambientais e socioeconômicos em cidades mineiras e capixabas, além de 19 mortes.
A gestão de todas as ações de reparação ficaram a cargo da Fundação Renova, entidade que é mantida com recursos da Samarco e de suas acionistas Vale e BHP Billiton. Ela foi criada em 2016, atendendo a termo de transação e ajustamento de conduta (TTAC) firmado entre as três mineradoras, o governo federal, os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo.
De acordo com o Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG), mais de R$ 7 bilhões foram pagos por Samarco, Vale e BHP Billiton a título de reparação dos atingidos via decisões judiciais. O órgão, contudo, questiona a pressão exercida pela empresa sobre os atingidos, mediante uma série de exigências para os desembolsos.
Segundo a Fundação Renova, até julho deste ano as medidas de reparação da tragédia em Mariana consumiram R$ 23,06 bilhões, dos quais R$ 9,15 bilhões foram pagos como indenização individual.
