O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na quarta-feira (30), o projeto de lei do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, que foi entregue ao presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, em cerimônia no Palácio do Planalto. O documento está ancorado em seis prioridades e elenca 88 programas que serão desenvolvidos nos próximos quatro anos.
As prioridades do governo são combate à fome e redução das desigualdades; educação básica; atenção primária e especializada em saúde; neoindustrialização, trabalho, emprego e renda; Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC); e combate ao desmatamento e enfrentamento da emergência climática.
Durante seu discurso, Lula destacou a qualidade da participação social na construção do PPA e afirmou que a classe política deveria ter a “humildade” de dar mais espaço à sabedoria popular.
“Eu posso dizer, companheiro Pacheco, leia este material porque eu tenho certeza que você irá aprender o significado da qualidade da participação popular. Muitas vezes, o povo não é ouvido porque tem gente que acha que o povo não sabe das coisas. Muitas vezes o povo não é ouvido porque as pessoas não dão importância à qualidade da sabedoria popular. Quando você tiver acesso a esse material, Pacheco, você nunca mais vai ter dúvida de que a gente errará muito menos na governança desse país se a gente tiver humildade de saber o que o povo pensa, como ele pensa e como ele quer que a gente faça as coisas”, disse Lula.
O novo PPA prevê R$ 13,3 trilhões para políticas públicas em quatro anos.
Em seu discurso, Lula lembrou ainda que o Brasil não está imune às mudanças que acontecem no mundo e disse que o seu governo cuida de todos, mas prioriza os que mais precisam.
“Estou falando de desafios como a transição demográfica, a maior demanda mundial por alimentos, a intensificação das mudanças climáticas e a digitalização da economia e das relações sociais, entre outras. Este Plano Plurianual considera todas essas mudanças históricas e combina as vozes de diferentes setores da sociedade com as prioridades do governo para projetar um Brasil melhor com a cara do seu povo”, disse.
“Um país que trata de forma especial, com ações conjuntas de todos os ministérios, as crianças e os adolescentes, as mulheres, o meio ambiente, a igualdade racial e os povos indígenas e também as pessoas da terceira idade”, acrescentou.
Para o presidente, o país retomou sua capacidade de planejamento.
Indicadores e metas
O PPA está orientado pela seguinte visão: “Um país democrático, justo, desenvolvido e ambientalmente sustentável, onde todas as pessoas vivam com qualidade, dignidade e respeito às diversidades”. Entre as novidades, o plano para 2024 a 2027 traz a definição de indicadores chaves nacionais e metas, que, segundo o governo, poderão ser acompanhadas com transparência pela população.
São 69 indicadores nacionais, sendo sete atrelados à visão de futuro e 62 relacionados aos eixos estratégicos. O PPA tem três eixos estratégicos: desenvolvimento social e garantia de direitos; desenvolvimento econômico e sustentabilidade socioambiental e climática; e defesa da democracia e reconstrução do Estado e da soberania.
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, destacou que o documento tem dois marcos fundamentais, o resgate da participação social na definição dos rumos do país e a reconstrução da capacidade de planejamento do Estado brasileiro. Segundo ela, o PPA do governo anterior era “de fachada”.
“No desgoverno, no governo insensível, não há espaço para planejamento porque este governo se utiliza exatamente da desorientação, da deriva, para esconder a sua própria incompetência”, disse. “O primeiro ato do governo passado foi extinguir o Ministério do Planejamento e, com isso, matou o direito do Brasil de planejar seus passos, organizar suas políticas públicas, realizar os sonhos mais profundos da população brasileira”, criticou.
Participação popular
O evento no Palácio do Planalto faz parte do Fórum Interconselhos, que reúne 300 conselheiros de todo o país, para contribuir na elaboração do PPA e monitorar a sua execução no período de quatro anos. Interrompidas em 2017, as reuniões do fórum foram retomadas em abril deste ano para o processo de elaboração do PPA Participativo, em que a sociedade opina sobre as prioridades para investimentos de recursos em políticas públicas nos próximos anos.
O Fórum Interconselhos é resultado de uma parceria entre o Ministério do Planejamento e Orçamento, responsável pela elaboração do PPA, e a Secretaria-Geral da Presidência, que articula a participação social dentro do governo.
Além de três fóruns nacionais, foram realizadas 27 plenárias estaduais com a participação de entidades de representação, como conselhos, associações, sindicatos e ONGs. As reuniões nos estados e no Distrito Federal começaram em 11 de maio e seguiram até 14 de julho, reunindo mais de 34 mil pessoas.
De acordo com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, 76,5% das propostas mais votadas foram incorporadas no PPA. O restante será parte da agenda política.
“Nem todas as propostas serão incorporadas no planejamento participativo. Teve propostas que foram bem votadas, mas que não são do escopo do planejamento participativo. Nós transformamos todas essas propostas em um banco de dados e em uma agenda política que nós estamos, desde a semana retrasada, discutindo com os ministérios para que sejam parte da política desses próximos quatro anos.”
Macêdo destacou ainda que 61% das pessoas que participaram do processo são mulheres: “o planejamento participativo tem a cara, a face e a alma da mulher brasileira”.
Para o coordenador do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, Rud Rafael, o PPA 2024-2027 marca uma nova era no Brasil. Segundo ele, a sociedade civil estará presente para cobrar que as diretrizes do documento sejam incorporadas pelo Congresso Nacional nos orçamentos anuais.
“A gente saiu da era de um orçamento secreto para reinaugurar uma época de um orçamento público popular. O presidente Lula propôs na campanha que o povo estaria no orçamento e a gente conseguiu ampliar esse horizonte. Fizemos com que o povo construísse esse orçamento. Isso é muito histórico e precisa ser reforçado”, disse, durante a cerimônia no Palácio do Planalto.
Leis orçamentárias
O Plano Plurianual (PPA) é uma das três leis orçamentárias do Brasil, ao lado da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). Ele é elaborado a cada quatro anos, sempre no primeiro ano do mandato presidencial, e tem vigência a partir do segundo ano. O PPA define os eixos, as diretrizes e os objetivos estratégicos do governo para o período e aponta os programas e metas que permitirão atingir esses objetivos.
Ele é um guia para os orçamentos anuais, pois nenhum programa pode constar do orçamento federal se não estiver previsto no PPA. O plano deve ser entregue ao Congresso Nacional até 31 de agosto, acompanhando a LOA, para debate e votação dos parlamentares. Ele deve ser aprovado pelos deputados e senadores de até 31 dezembro.
Coube à Secretaria-Geral sistematizar as contribuições da população e encaminhá-las ao Ministério do Planejamento, que submeteu à análise das equipes técnicas dos ministérios afins para eventual incorporação ao PPA. O resultado do PPA Participativo foi apresentado ontem (29) ao presidente Lula, pelos ministros Tebet e Macêdo.
De acordo com a Presidência da República, a participação social na elaboração do PPA se dá em três dimensões. Na dimensão estratégica é apontada a visão de país ao fim de quatro anos, com as respectivas diretrizes e objetivos. Na dimensão tática são definidos os programas que serão realizados no período, seus objetivos principais e específicos. Por fim, na dimensão gerencial, os órgãos governamentais inserem no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento as informações sobre o que entregarão para a sociedade, com indicadores, metas anualizadas e regionalizadas, facilitando o acompanhamento dos programas por parte do governo.
