Brasil Sem Feminicídio: “Ceará é o primeiro estado do Brasil a aderir ao pacto”, destaca Janja da Silva

O Ceará recebeu, nesta quinta-feira (25), a primeira-dama do Brasil, Janja da Silva, para o ato de apresentação do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio. Na ocasião, a idealizadora e articuladora política da iniciativa esteve acompanhada do governador Elmano de Freitas, da vice-governadora Jade Romero e da primeira-dama do Ceará, Lia de Freitas. A ação reúne os Três Poderes (Executivo Federal, Legislativo e Judiciário) com o objetivo de fortalecer políticas de prevenção, proteção e combate à violência de gênero.

Em Fortaleza, o encontro ocorreu no Museu da Imagem e do Som (MIS). Representantes do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) e do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) também estiveram presentes, além da titular da Secretaria das Mulheres (SM), Juliana Lucena, do secretário da Segurança Pública e Defesa Social, Roberto Sá, e de lideranças da sociedade civil. Os ministros das Relações Institucionais (SRI), José Guimarães, e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Wellington Dias, também participaram do evento. Estiveram presentes, ainda, o prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão, e a vice-prefeita, Gabriela Aguiar.

Lançado neste ano, o Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio tem como foco o enfrentamento ao feminicídio e a garantia da vida de meninas e mulheres. Entre as principais medidas estão o cumprimento célere e efetivo das medidas protetivas de urgência; a promoção de informações sobre os direitos de meninas e mulheres para toda a sociedade; e a sensibilização de meninos e homens para a defesa dos direitos das mulheres e o enfrentamento da violência contra meninas e mulheres, entre outras ações.

“Quero agradecer a presença da nossa primeira-dama, Janja da Silva, por trazer para o Ceará um tema que eu considero absolutamente fundamental para a nossa sociedade, que é nós termos um pacto nacional contra o feminicídio”, frisou o governador Elmano de Freitas, ao destacar a rede de enfrentamento à violência contra as mulheres existente no Ceará, ressaltando, no entanto, que é preciso avançar ainda mais.

“Nós precisamos caminhar para uma sociedade justa, em que as mulheres possam viver em paz, com tranquilidade e sendo respeitadas. Hoje temos aqui no Ceará a primeira-dama do país jogando luz sobre esse tema, inquietudes, nos apresentando caminhos para que a gente possa fazer o máximo de esforços”, completou.

O estado aderiu ao pacto ainda em fevereiro, durante a cerimônia de lançamento, realizada em Brasília. O evento desta quinta-feira marcou uma nova etapa da mobilização nacional em defesa da vida das mulheres, de acordo com a primeira-dama do país, Janja da Silva. “Estamos levando para os estados a mesma compreensão que orientou a construção do pacto em nível nacional: a de que a cooperação entre os poderes é fundamental para enfrentar um problema tão complexo e urgente. Quando reunimos esforços, recursos, compromissos e, principalmente, vontade política, ampliamos a nossa capacidade de proteger as mulheres e meninas, salvar vidas e transformar realidades”, afirmou.

Já a vice-governadora Jade Romero ressaltou que o pacto se soma às ações já desenvolvidas no estado para o enfrentamento da violência contra as mulheres, como o programa Tempo de Justiça, que visa dar celeridade à investigação e ao julgamento de crimes dolosos contra a vida e feminicídios, fruto de uma parceria interinstitucional. “A gente está chegando a mais de 80% dos casos de feminicídio, tentados e consumados, julgados em menos de 400 dias. Nós temos um julgamento que ocorreu em tempo recorde, em menos de três meses, fruto desse trabalho conjunto, que visa dar celeridade a esses processos”, pontuou.

Encontros estaduais

Nos estados, os encontros têm como objetivo ampliar a articulação, aprofundar o diagnóstico sobre as causas da violência de gênero e incentivar a implementação de políticas públicas de prevenção e proteção às mulheres. A agenda, coordenada pela SRI, também destaca os resultados já alcançados. Entre abril e maio, os casos de feminicídio registraram queda de 11% em relação ao mesmo período do ano passado, coincidindo com o período de implementação do Pacto Brasil Contra o Feminicídio.

O ministro José Guimarães falou sobre a importância de aproximar o tema da população. “Esse pacto tem que ser algo que esteja presente no cotidiano das pessoas, em casa, nas ruas, na escola, porque a violência não tem território definido. Portanto, esse momento aqui no Ceará é muito especial, representa um compromisso com a vida”, disse.

Transformando a dor em luta

Quem transformou a dor da violência em luta foi a cearense Ana Clara Antero. Presente ao evento, ela destacou que o pacto representa um importante instrumento de proteção. “A mulher tem que ter o direito de viver e, infelizmente, nós, mulheres, não temos isso. É importante o governo fomentar essas campanhas, pois, assim, temos mais voz.”

A partir de agora, Ana Clara afirma que espera fortalecer sua atuação na defesa da causa. “Eu sou uma sobrevivente de uma tentativa de feminicídio, e o meu recado é: se você estiver passando por algum tipo de agressão, denuncie. Eu sei que não é fácil, mas não queira que o pior aconteça com você”, concluiu.

O caso da jovem de Quixeramobim indignou o país e ganhou repercussão nacional. Após receber atendimento ágil em unidades de referência, como o Instituto Doutor José Frota (IJF), Ana Clara teve alta médica e hoje se recupera em paz. Para que isso fosse possível, ela destaca o atendimento inicial prestado pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

Enfermeiro do Samu, João Emanuel foi o primeiro profissional a atender Ana Clara após o chamado da ocorrência. Agora, ao vê-la recuperada, ele diz sentir-se muito feliz. “É gratificante perceber que, por meio do nosso trabalho, ela está tendo a oportunidade de recomeçar e recuperar sua qualidade de vida.”

Ele também destacou que os homens têm um papel fundamental no enfrentamento ao feminicídio. “Acolhendo, compreendendo e respeitando os limites das mulheres, e jamais agredindo, seja verbalmente ou fisicamente”, concluiu.

A Justiça do Rio manteve neste domingo (23), em audiência de custódia, a prisão temporária dos entregadores por aplicativo Felipe Eduardo dos Santos Silva, 23 anos e de Ailton José da Silva, de 24 anos, envolvidos na morte do ciclista Cláudio Rafael Landeiro Moreira, 37 anos, em Copacabana, zona sul do Rio. Ele foi espancado até a morte por ter sido confundido com um ladrão de bicicleta. A audiência de Felipe Silva foi conduzida pela juíza Laura Noal Garcia. Na decisão, a magistrada escreveu que “o mandado de prisão foi regularmente expedido, permanecia válido e não tinha sido revogado pelo juízo responsável pela investigação”. Com isso, determinou a comunicação da prisão à 1ª Vara Criminal da Capital. No caso do outro entregador, Ailton da Silva, a sessão foi presidida pelo juiz Rafael de Almeida Rezende. Na decisão, o magistrado disse que “a prisão temporária foi decretada por 30 dias e o mandado também estava dentro do prazo de validade”. O juiz determinou que o cumprimento da prisão temporária fosse comunicado ao juízo natural do processo. Os seguranças de rua, Davi Santos Machado e Jorge Luiz Ricardo Dias, também tiveram as prisões temporárias mantidas em audiência de custódia no sábado (22). A morte de Cláudio Landeiro, por espancamento, ocorreu na madrugada do dia 12 deste mês, após sessão de espancamento com porrete e chutes nas costas e na cabeça. A vítima saiu de casa, em Botafogo, por volta de 22h30, pedalando a bicicleta da irmã. Antes das 23h, chegou à Rua Barata Ribeiro, em Copacabana. Parou a bicicleta e entrou numa loja de conveniência para pedir um cigarro. Saiu e ficou parado na esquina, quando apareceu o segurança de rua Davi Santos Machado com um porrete na mão, iniciando um interrogatório. Perguntou se a bike era de Cláudio. A vítima disse que não. Mas por sofrer de problemas psicológicos, não conseguiu completar a frase e dizer que a bike não era dele, mas de sua irmã, que mora com ele. Dali em diante foi só sofrimento. Teve a bicicleta tomada à força pelo outro segurança, Jorge Luiz Dias. Ao tentar impedir que a bike fosse levada, tomou a primeira paulada desferida por Davi Machado. Sem a bicicleta, a vítima saiu andando e sentou na portaria de um prédio na Rua Felipe de Oliveira, paralela à Barata Ribeiro. Ali foi cercado por Davi e dois entregadores. Em seis minutos de gravação de uma das câmeras de segurança da rua, a vítima levou 57 golpes de porrete desferidos pelo segurança, a maioria na cabeça. Ainda levou chutes na cabeça e nas costas. Depois, os agressores foram embora, deixando a vítima caída no chão, sem forças para levantar. Cerca de 30 minutos depois, chegou uma ambulância dos bombeiros e levou Cláudio Rafael para o Hospital Miguel Couto. Na madrugada do dia 12, ele não resistiu aos ferimentos e morreu. Em depoimento à polícia, o segurança Davi Machado não soube explicar por que agiu com tanta violência e disse “não ter certeza se a bicicleta usada pela vítima era furtada”. Ele ainda filmou com o celular a vítima caída no chão. Um dos entregadores fez o mesmo e distribuiu as imagens para outros colegas e moradores do bairro. O segurança Jorge Luiz não participou da sessão de espancamento, mas também não acionou os bombeiros para socorrer a vítima que estava caída no chão. A polícia procura um quinto homem que parou no local, quando Cláudio estava apanhando e desferiu um chute na cabeça da vítima. Ele ainda não foi identificado e permanece foragido. Todos vão responder pelos crimes de homicídio qualificado, praticado por motivo fútil, de forma cruel e sem chances de defesa da vítima.