Alvará de funcionamento vencido, produtos fora do prazo de validade e ausência de documentação obrigatória. Essas foram algumas das irregularidades constatadas pelo Ministério Público do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) de Juazeiro do Norte, durante fiscalizações realizadas nos últimos três meses no Cariri cearense. No período, 38 estabelecimentos comerciais foram autuados em 12 cidades da região: Aurora, Barbalha, Brejo Santo, Campos Sales, Crato, Farias Brito, Jardim, Jati, Juazeiro do Norte, Milagres, Missão Velha e Porteiras.
Entre os autuados, estão 11 postos de gasolina, oito supermercados, quatro restaurantes, duas farmácias, dois bancos, dois parques de diversões, uma ótica, um cinema, uma associação privada que presta serviços médicos e de assistência social, um salão de beleza, uma loja de roupas e uma de móveis, uma revendedora de água, uma de carro e uma de botijão de gás, sendo esta ainda interditada pela equipe do Decon por oferecer risco à segurança do entorno. Entre julho e setembro, também foram fiscalizados outros 14 estabelecimentos comerciais, que estavam regulares.
Nos postos, o Decon verificou se as notas fiscais estavam sendo emitidas e analisou os preços de revenda dos combustíveis. Produtos vencidos ou impróprios para o consumo encontrados em estabelecimentos como supermercados e farmácias também foram recolhidos e descartados pela equipe do órgão consumerista. Já a associação privada foi autuada por propaganda enganosa por promover um mutirão de consultas oftalmológicas com profissionais sem a especialidade anunciada ao público.
Fiscalização em grandes eventos
O Decon também esteve presente em três grandes eventos que ocorreram na região: a Expocrato (Crato), a ExpoBrejo (Brejo Santo) e a ExpoVaq (Farias Brito). Nas festas, a equipe do órgão de defesa do consumidor fiscalizou os preços dos produtos comercializados, a clareza nas informações repassadas ao público e as condições de segurança para a realização dos eventos. Na ExpoVaq, foi autuado um parque de diversões, que estaria descumprindo legislação federal e estadual que regula a meia-entrada.
Prazo para apresentar defesa
As empresas autuadas tiveram prazo para apresentar defesa junto ao Decon, que, caso comprove a infração, poderá aplicar multa e outras sanções, cujos valores serão revertidos ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará (FDID).
“O Decon Juazeiro do Norte continuará fiscalizando estabelecimentos da região do Cariri com o objetivo de defender os direitos da população e garantir relações justas entre consumidores e empresas”, frisou a coordenadora da unidade, promotora de Justiça Efigênia Coelho.
