O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do 1º Núcleo Regional da Escola Superior do MP (ESMP), promoverá em 25 de abril a palestra “Teoria do Risco do Desenvolvimento: Reflexões Jurídicas sobre a Proteção ao Consumidor no Contexto da Saúde e do Direito”. Em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e apoio da ESMP, o evento ocorrerá das 8h30 às 11h30, no Auditório do 1º Núcleo Regional da ESMP.
A Teoria do Risco do Desenvolvimento é uma teoria jurídica que considera a possibilidade de um produto ser introduzido no mercado sem que se conheça todos os seus riscos. Dessa forma, o objetivo do encontro é promover um debate sobre os desafios impostos pelas transformações sociais e tecnológicas, além de discutir posturas jurídicas nesse novo ambiente de consumo, apontando como os operadores do Direito devem adequar o ordenamento jurídico às inovações.
Aberta ao público e com carga horária de 3h, a palestra será ministrada pelo advogado Inaldo Siqueira Bringel, professor adjunto da Universidade Regional do Cariri (Urca), mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Ceará (UFC) e doutor em Direito Econômico e Socioambiental pela Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Paraná. Para participar, é necessário fazer inscrição prévia na plataforma de cursos da ESMP/Ceaf, no link https://cursos.mpce.mp.br/. Haverá emissão de certificado.
