O Juiz de Direito da Comarca de Missão Velha, Dr. Paulo Augusto Gadelha de Abrantes, pronunciou sentença nesta terça-feira (25), revogando a liminar que suspendia o processo de licitação para a coleta de lixo no município. A decisão foi tomada após a Administração Municipal realizar as devidas correções no edital, sanando as inconsistências apontadas quando da concessão da liminar.
A Procuradoria Geral do Município solicitou a revogação da liminar para permitir a republicação do edital e a continuidade da licitação. Nos autos do processo, foi comprovado que o edital retificado foi devidamente juntado, assegurando as alterações necessárias para o prosseguimento do certame.
Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu a perda superveniente do objeto, uma vez que o motivo que justificou a concessão da liminar foi sanado. Além disso, considerou a urgência na continuidade da licitação, dado que o serviço em questão é essencial para a limpeza pública e o bem-estar da população de Missão Velha.
Dessa forma, a ação foi extinta sem resolução do mérito, e a liminar foi revogada, possibilitando a republicação do edital e o regular prosseguimento da licitação para a coleta de lixo no município.
