O Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado (FDID), administrado pelo Ministério Público do Estado do Ceará, financiou a aquisição de equipamentos para as Unidades Sociais Produtoras de Refeições (USPRs) do Programa Ceará Sem Fome. A solenidade que oficializou parte do repasse ocorreu na última quarta-feira (11/12), em Fortaleza. Com o investimento, foram adquiridos 128 refrigeradores e 37 fogões industriais, para equipar cozinhas comunitárias de 70 municípios.
A cerimônia contou com a presença da promotora de Justiça Rita d’Alva, presidente do FDID, que na ocasião falou sobre a satisfação do MP do Ceará em contribuir com o programa. “Sendo o FDID dotado por verbas provenientes de ações interpostas quando da verificação de danos à sociedade, sentimos, mais uma vez, estar cumprindo com a nossa missão. O Projeto teve aprovação imediata de todos os conselheiros. Temos certeza de que as cozinhas amenizarão a situação de fragilidade alimentar de muitas famílias. Reforçamos nosso compromisso e disponibilidade para apoiar ações com repercussão para a melhoria da qualidade de vida do nosso povo. Também nos colocamos à disposição para atender às instituições no caso de dúvidas ou quando verificado o mau uso dos equipamentos”, ressaltou a promotora de Justiça.
Com a parceria do Ministério Público, que destinou R$ 4,6 milhões oriundos do FDID para o Tesouro Estadual, o Ceará Sem Fome chega ao segundo ano de atividade com 1.300 cozinhas comunitárias em funcionamento nos 184 municípios e com a produção de 125 mil refeições diárias.
Durante o evento, também foi discutido o alinhamento das ações para 2025. A solenidade contou com a participação da primeira-dama do Estado e presidente do Comitê Intersetorial de Governança do Ceará Sem Fome, Lia de Freitas, e representantes das 24 Unidades Gerenciadoras das Cozinhas do Programa.
Parceria do FDID
A parceria do MP do Ceará foi firmada após a criação do Pacto “Por um Ceará Sem Fome”, que conta com a colaboração de instituições do poder público, da sociedade civil e de empresas privadas. Os recursos são destinados para financiar ações imediatas, como campanhas de arrecadação e distribuição de alimentos; bem como ações estruturantes, que visam promover empregabilidade, geração de renda por meio do empreendedorismo e projetos sociais.
O FDID
O FDID é vinculado ao MP do Ceará e os recursos têm origem, principalmente, de indenizações e multas aplicadas no âmbito de procedimentos administrativos, termos de ajustamento de conduta e ações civis públicas. O fundo tem como objetivo fornecer suporte financeiro à execução de projetos que assegurem condições de desenvolvimento e melhoria da qualidade de vida da população.
A ideia é ressarcir a coletividade por danos causados ao consumidor, ao meio ambiente, aos bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, cultural, turístico e paisagístico, além de promover eventos educativos, científicos e o fortalecimento do sistema de controle social das políticas públicas de proteção e defesa dos direitos e interesses difusos.
