A Justiça acolheu pedido do Ministério Público do Estado do Ceará e condenou, nesta quarta-feira (03/12), um homem que violentou sexualmente a própria filha por oito anos, no município de Ipueiras. O acusado foi sentenciado a 34 anos, 4 meses e 15 dias de prisão por estupro de vulnerável e estupro qualificado. Na sentença, o Juízo da Vara Única da Comarca de Ipueiras considerou que houve violação reiterada da dignidade e integridade física e psicológica da vítima, em contexto de violência doméstica e familiar. A denúncia foi feita pela promotora de Justiça Águeda Fabiana de Almeida Valença.
Consta dos autos que os crimes foram praticados por cerca de 8 anos e teriam iniciado quando a vítima ainda era criança. Após uma ação conjunta da Comissão Escolar de Proteção e Prevenção à Violência contra a Criança e o Adolescente e do Conselho Tutelar, a denúncia foi formalizada à autoridade policial. As evidências incluem mensagens de texto, áudios e laudo pericial que atesta os vestígios da violência.
O réu cumprirá a pena em regime inicialmente fechado e não poderá recorrer em liberdade. Também atendendo a pedido do MP, a Justiça fixou indenização no valor de R$ 20 mil como reparação pelos danos morais causados à vítima. O montante foi justificado pela gravidade dos atos, que causaram sofrimento profundo e danos irreparáveis à vítima e foram cometidos dentro do núcleo familiar.
Previne
As Comissões de Proteção e Prevenção à Violência contra a Criança e o Adolescente são fomentadas pelo Programa PREVINE – “Violência nas escolas, não!”. O programa foi instituído pelo Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Ato Normativo nº 371/2023, com o objetivo de promover, em parceria com órgãos públicos e organizações da sociedade civil, o acompanhamento contínuo do cumprimento da Lei Estadual nº 13.230, de 27 de junho de 2002. A legislação autoriza, no âmbito das escolas das redes públicas e da livre iniciativa, a criação das comissões. O PREVINE tem a adesão de 171 municípios cearenses, com comissões criadas em mais 4.000 escolas, entre instituições públicas e privadas.
