O Ministério Público do Estado do Ceará realizou na última sexta-feira (11/10), a “Capacitação – Primeira Infância em Primeiro Lugar”, no auditório da Escola Superior do Ministério Público, em Fortaleza. Durante o evento, foram apresentadas aos promotores de Justiça e a representantes da rede protetiva da Infância e da Juventude estratégias que visam garantir a manutenção das políticas públicas voltadas para a primeira infância nos municípios onde haverá mudança de gestão com as eleições municipais.
Os promotores de Justiça que atuam na seara da infância e da juventude receberam modelos de documentos para orientar as prefeituras que passarem pela transição de mandato a adotarem as providências para manter a continuidade das políticas públicas da primeira infância, que compreende o período até os 6 anos de idade. Os membros também foram orientados a acompanhar e fiscalizar a execução do Plano Municipal da Primeira Infância nas cidades onde não houve a transição, bem como monitorar as atividades e ações desempenhadas pelo Comitê Intersetorial da Primeira Infância do Municípios.
“É fundamental que os membros do MP e os integrantes da rede protetiva da infância e juventude possam ter o olhar multidisciplinar e intersetorial a respeito das políticas públicas que estão voltadas para a primeira infância, para que nós possamos tentar fazer cada vez mais. Porque quando fortalecemos a primeira infância, fortalecemos todas as demais políticas”, reforçou o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude (Caopij), promotor de Justiça Lucas Azevedo.
A capacitação reforçou que a Educação infantil, transporte escolar, atendimento à saúde, serviços da Proteção Social Básica e Especial do Sistema Único da Assistência Social e outros, bem como a remuneração de servidores, não podem ser afetados por opção ou negligência do gestor público, visto que constituem serviços públicos e atividades básicas, essenciais e de natureza continuada para toda a população. “As políticas públicas devem ser prioridade nos governos, e os membros do MP devem estar atentos para que não haja descontinuidade das políticas públicas na primeira infância, que são prioridade absoluta”, declarou a coordenadora auxiliar do Caopij, promotora de Justiça Cibelle Nunes.
