O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), por meio de sua Conselheira Soraia Thomaz Dias Victor, emitiu parecer prévio recomendando a desaprovação das contas de governo do ex-prefeito de Missão Velha, Diego Feitosa, referentes ao exercício de 2019. O relatório, datado de 16 de setembro de 2024, determina o envio dos autos do Processo Nº: 08721/2020-2 para a Câmara Municipal de Missão Velha, onde será realizada a votação sobre a aprovação ou rejeição das contas do ex-gestor.
A decisão se baseia no descumprimento do art. 20, inciso III, alínea b, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece limites para os gastos públicos com pessoal. De acordo com o relatório, a gestão de Diego Feitosa não cumpriu com essas determinações, resultando no parecer pela irregularidade das contas. A expectativa agora é de que o processo chegue à Câmara Municipal nos próximos dias, onde os 13 vereadores que compõem a Casa Legislativa irão realizar o julgamento.
Caso a Câmara acompanhe o entendimento do tribunal, Diego Feitosa poderá se tornar inelegível e ficar impossibilitado de assumir a Prefeitura, mesmo em caso de vitória nas eleições do próximo dia 06 de outubro. Além disso, a desaprovação poderá desencadear outras consequências jurídicas para o ex-prefeito, que enfrenta uma série de desafios para retornar a administração do município.
Além desse processo, outras prestações de contas da gestão de Diego Feitosa seguem em análise no TCE, e o cenário também não é favorável ao ex-gestor. As sucessivas desaprovações podem abrir caminho para novas complicações jurídicas, aumentando ainda mais a pressão política sobre ele, especialmente em um momento decisivo com as eleições se aproximando.
